Investimentos financeiros e operacionais, constituição de sociedades e aquisição de imóveis no exterior, assim como estruturas offshore, fundações privadas, trusts e dupla cidadania podem representar um “hedge natural” para o patrimônio do investidor, possibilitando que, no momento da sucessão, esses ativos sejam processados fora da ordem jurídica brasileira1.
Considerando o custo-Brasil (câmbio valorizado, impostos elevados, burocracia e infraestrutura precária), o planejamento patrimonial e sucessório na esfera internacional pode ser uma ferramenta útil e eficiente para a proteção do patrimônio. As razões para a manutenção de parte do patrimônio no exterior podem ser inúmeras, como melhores oportunidades de investimento, proteção contra a inflação, diminuição da volatilidade dos ativos, mitigação da insegurança jurídica, atenuação de riscos políticos, sociais e econômicos e alteração do sistema tributário.
Assim, ao cogitar a internacionalização do patrimônio, logo se pensa nas entidades situadas nas Jurisdições de Tributação Favorecida (“JTF”) ou submetidas a Regime Fiscal Privilegiado (“RFP”), também conhecidos como paraísos fiscais, tais como, Ilhas Virgens Britânicas (“BVI”), Ilhas Cayman, Bahamas e Panamá2. Apesar de existirem vantagens na constituição de tais entidades, as jurisdições mencionadas, ao longo do tempo, acabaram atraindo movimentações ilegais em razão do baixo nível de regulamentação, movimentações estas frequentemente associadas à evasão fiscal e à corrupção, comprometendo a imagem e a reputação das entidades que queiram investir nesses locais.
Ainda nesse sentido, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”), com o objetivo de formalizar e dar mais transparência às transferências e questões burocráticas internacionais, criou regras e procedimentos mais rígidos para as antigas e novas entidades localizadas em paraísos fiscais, gerando maior burocracia e consequentemente um aumento considerável de custos. Um exemplo disso foram as alterações legislativas implantadas no território das BVI, que começaram a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2023 e trouxeram importantes mudanças na dinâmica do território, como a divulgação do nome dos diretores das entidades ali sediadas, alterações no processo de liquidação das offshore e a necessidade de realizar controle contábil anual.
Considerando o cenário exposto, uma ótima alternativa para a internalização do patrimônio é o investimento em Portugal, devido à estabilidade econômica do país, que é impulsionada por uma moeda forte e protegida pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (“MEE”), o Euro. Somado a isso, Portugal conta ainda com uma excelente posição geoestratégica, por estar localizado no centro do triângulo formado pela Europa, África e América, sendo, por muitos séculos, um ponto central nas mais importantes rotas internacionais. Portanto, Portugal é considerado um ótimo país, tanto para investir - em 2022, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (“S&P”) elevou o grau de investimento de Portugal, sendo considerado como país de “investimento de qualidade”3 (o crescimento do PIB de Portugal em 2022 foi de 6,7%, face ao crescimento de 3,1% da Zona do Euro4) - quanto para viver e trabalhar. Portugal é considerado o melhor país para se viver e trabalhar na Europa5, oferecendo diversos benefícios, como o custo de vida baixo, o mercado imobiliário valorizado e um processo de imigração descomplicado.
Outra grande vantagem de Portugal é o programa “Golden Visa”, que possibilita a obtenção de cidadania portuguesa e, consequentemente, do passaporte europeu, através do investimento no país. O programa em questão também permite, por meio do reagrupamento familiar, que a residência no país e a cidadania portuguesa seja estendida ao cônjuge, aos filhos e ascendentes até 1º grau. Outro ponto importante é o reconhecimento de casais homossexuais e membros da Comunidade LGBTQIAP+ para a solicitação do reagrupamento familiar.
A conversão em cidadania portuguesa acontece após cinco anos da aprovação do Golden Visa, proporcionando aos investidores acesso à qualidade de vida europeia, viabilizando que visitem, morem, estudem e trabalhem em qualquer um dos países que compõem a União Europeia, além de possibilitar a viagem para diversos outros países sem necessidade de visto de entrada (em 2022, o passaporte português foi considerado o 5º passaporte mais poderoso do mundo, conforme avaliação foi realizada pela empresa britânica de consultoria Henley & Partners, especializada em cidadania global e residência). Ademais, por ser considerado um dos países mais seguros do mundo, a vida nas terras lusitanas proporciona segurança e tranquilidade, além de contar com um excelente sistema educacional, sendo sede de universidades listadas no ranking das 50 melhores do mundo6.
Sob o ponto de vista financeiro, os bancos portugueses oferecem possibilidades de investimento atrativas, além das múltiplas opções de investimento nos setores turístico, de hotelaria e imobiliário, com renda contratual de longo prazo garantida e procedimentos tributários e cambiais diferenciados para o investidor brasileiro em Portugal.
Outro fator marcante é a aderência de Portugal aos padrões internacionais de compliance, incluindo a conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, o que garante que as transações financeiras sejam realizadas de forma transparente e com menores riscos associados às atividades ilícitas. Portugal também conta com estabilidade política e econômica, além de uma excelente infraestrutura.
Tudo isso contribuiu para que o número de brasileiros que decidiram morar legalmente em Portugal tenha aumentado 21,6% em 2020 e 11,3% em 2021, tendo sido deferidos 1.182 processos de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (“ARI”/”Golden Visa”) em 2020 e 865 processos de ARI em 2021, sem contar com os milhares de deferimentos de processos de reagrupamento familiar, de acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (“SEF”)7.
As alternativas de investimento mais comuns, para a obtenção do Golden Visa, atualmente, são a aquisição de imóvel residencial (limitada a determinadas regiões de Portugal), a aquisição de imóvel comercial (não há limitação geográfica), o investimento de 500.000 euros em determinados fundos de investimento e o investimento de 1.500.000 euros em depósito bancário ou no capital de sociedade portuguesa exclusiva do cliente.
Outro ponto a ser considerado é que, em Portugal, e, para a sucessão entre cônjuges e de ascendente para descendente e vice-versa, o imposto de sucessão é zerado e, embora no caso de falecimento de um cidadão brasileiro residente em Portugal sejam as autoridades portuguesas os naturais responsáveis para tratar da sucessão de bens e direitos, existe também a possibilidade de a sucessão ser realizada conforme as leis brasileiras, bastando que assim seja definido em testamento ou ato notarial português, por exemplo. Essa flexibilidade permite um planejamento adequado que vise a descomplicar e reduzir sensivelmente os custos da sucessão.
O investimento em Portugal é, portanto, uma excelente alternativa para além do mar do Caribe para a organização patrimonial de brasileiros no exterior e o Azevedo Sette Advogados, através de seu Desk Office em Portugal, está à disposição para apoiar diretamente o cliente na elaboração e condução de processo seguro de investimento e residência em Portugal.