Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado por descumprimento do código de ética e da LGPD


Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado por descumprimento do código de ética e da LGPD


O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença que validou a justa causa aplicada ao empregado que contrariou, conscientemente, norma interna da empresa ao enviar dados sigilosos para o seu e-mail pessoal.

Conforme apurado nos autos, o empregado teria assinado um termo de confidencialidade e adesão à política de segurança da informação, através da qual havia se obrigado a tratar confidencialmente todas as informações e documentos aos quais tivesse acesso em decorrência do contrato de trabalho. Nos termos do acordão, “o ato gravoso cometido pelo empregado revestiu-se de gravidade o suficiente para a rescisão imediata do contrato por justa causa”. (Processo nº 1000612-09.2020.5.02.0043)