O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) é uma referência nacional sobre as melhores práticas em governança corporativa.
A última versão do código era datada de 2015 e, após 8 anos, o IBGC publicou, em 1º de agosto de 2023, a 6ª edição, trazendo novos pontos, e uma visão mais atualizada da governança corporativa.
É possível observar que houve uma preocupação na modernização do código, não só no design, que se tornou mais convidativo e amigável com uma maior utilização de recursos visuais e cores, como também é perceptível o esforço em diminuir o tamanho do código, optando por parágrafos menores e na divisão de páginas em duas colunas. Tais mudanças trazem impactos positivos no que se refere ao objetivo final que é tornar o código cada vez mais inclusivo, popularizado e adotado no mundo corporativo.
Do ponto de vista do conteúdo, é possível perceber que a 6ª edição traz temas mais confluentes com a realidade atual de governança corporativa. Há um esforço em tornar o novo código mais inclusivo para médio e pequenos empresários, a partir da iniciativa de deixá-lo menos prescritivo e mais principiológico, eliminando do código detalhes excessivos que remetem a tipos específicos de organização e dando mais ênfase a temas voltados para sistemas sociais, ambientais e questões de diversidade de inclusão, se tornando mais alinhado à agenda ESG1 e buscando trazer uma conscientização para a ponderação do uso das tecnologias visando minimizar impactos sociais e ambientais.
Nesse sentido, conseguiu propor uma maior ênfase a questão da ética e integridade empresarial, ampliando o olhar da governança para além dos limites das corporações e trazendo esses princípios como propósitos a serem alcançados pela empresa. Essas medidas sem dúvidas evoluíram de uma governança corporativa fechada que trazia a 5ª edição para uma nova visão, trazendo um olhar ampliado que valoriza inclusive o meio ambiente e como os indivíduos e empresas devem se relacionar com ele.
Interessante também notar que o novo código preserva como valor a máxima de “uma ação, um voto”, ainda que a Lei das S/A tenha recentemente incorporado a possibilidade do voto plural.
O novo código atualizou ainda algumas nomenclaturas dos princípios norteadores das boas práticas de governança corporativa. A integridade ocupa o lugar do antigo “compliance anticorrupção” e traz uma evolução no sentido de que as empresas devem não só combater a corrupção, mas também se comprometer a incorporar um comportamento honesto e com base nos princípios e padrões éticos esperados, que também são difundidos no código. Os princípios da transparência e equidade se mantiveram, mas o que antes era chamado de “prestação de contas” passa agora a ser compreendido como responsabilização, e a antiga “responsabilidade corporativa” agora passa a ser materializada como “sustentabilidade”, passando também ao empresário a noção de importância de, além da obtenção de lucro, atender aos interesses das comunidades afetadas. Desse modo, foram pequenas alterações, mas que trouxeram uma mudança de perspectiva e de visão.
Em suma, o novo código enfatiza a importância da governança corporativa como um elemento essencial para o sucesso das empresas, promovendo transparência, ética e responsabilidade, ao passo que se adapta às mudanças no ambiente de negócios e na sociedade, trazendo uma leitura mais simples, objetiva e visual, buscando atingir maior aderência pelos players do mercado.
A nossa equipe de consultoria está atenta e à disposição para maiores esclarecimentos sobre o novo código e boas práticas de governança corporativa.
Ana Paula Terra é sócia da área de M&A em Belo Horizonte e contou com a contribuição do estagiário Bruno Rodrigues Evangelista.
Referências:
1 ESG (Environmental, Social and Governance), em português: ambiental, social e governança. A agenda ESG é, portanto, um conjunto de práticas voltadas para a preservação do meio ambiente, responsabilidade com a sociedade e transparência empresarial, criadas com o objetivo de orientar as empresas para ações mais sustentáveis.
2 Stakeholders: Grupos e indivíduos que, de alguma forma, apresentam algum nível de interesse nos projetos, atividades e resultados de uma determinada organização. Ou seja, todas as partes interessadas de uma empresa.