Força maior: perspectiva do cenário atual e os efeitos nos contratos


Força maior: perspectiva do cenário atual e os efeitos nos contratos


Não é novidade que a grave situação que vivemos afetará sobremaneira as relações comerciais e contratuais, mas o exato efeito e sua extensão ainda são incertos, pois o prolongamento das medidas de enfrentamento certamente agravará as consequências e, portanto, as medidas correlatas. 

Temos recebido substancial consulta sobre a questão, reportando notificações extrajudiciais que se cruzam indistintamente para denunciar a força maior e a inexecução contratual, invocando cláusulas contratuais e disposições legais em benefício, mas que, raramente, se atentam à necessidade de individualização da questão. 

Não propomos, por óbvio, negar o cenário calamitoso e preocupante que o Covid-19 impôs no país, tampouco contestar a situação criada para seu enfrentamento como evento de força maior, mas apenas alertar que, aliada à constatação de um fato de força maior, é igualmente necessário sopesar outros fatores que devem convergir para gerar efeito sobre as relações contratuais – ao menos para o Direito brasileiro (ressalva que fazemos em razão de consultas que recebemos para atuação em outros países, que têm peculiaridades fáticas e jurídicas próprias).

É dizer, além do evento de força maior, alguns outros aspectos devem ser analisados para que as medidas necessárias à ressalva de direitos sejam tomadas, garantindo-se a proteção contratual respectiva.  

E, uma vez verificado o concurso dos requisitos, a adoção das medidas necessárias à sua conservação dos direitos deve ser prontamente iniciada. O mesmo deve ser feito para a resistência a uma tentativa infundada de uso do cenário como subterfugio ao regular cumprimento de obrigações; mas tudo exige uma acurada análise individual do negócio jurídico e seus termos.

Não obstante, em qualquer cenário, paralelamente à adoção de medidas legais e eficazes na defesa dos interesses dos envolvidos, é sempre aconselhável buscar o alinhamento de interesses e à renegociação das bases econômicas para continuidade das relações. Preservar as relações comerciais e contratuais em mútuas concessões pode reforçar parcerias e evitar mais prejuízos com a necessidade de disputas judiciais e assunção de prejuízos diversos.

A Equipe de Contencioso do Azevedo Sette Advogados se coloca à disposição para auxiliar, avaliando os cenários e as medidas necessárias para salvaguardar direitos e orientar as ações para consecução dos melhores resultados.