Anunciada como precursora do maior programa de reflorestamento do mundo, a reforma do Código Florestal – que resultou na Lei Federal n. 12.651, de 25 de maio de 2012 – completa 2 anos de vigência sem ter efetivamente iniciado a regularização ambiental no campo.
O Decreto da Presidente n. 8.235, de 05.05.2014, e a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente n. 2, de 06.05.2014, que regulamentam os aspectos do Código e deram a largada para cadastrar a situação ambiental de mais de 5,4 milhões de propriedades rurais no país, só foram publicados na primeira semana de maio desse ano, depois de vários adiamentos.
Nesse contexto, o objetivo do encontro é apresentar e discutir as normas regulamentares publicadas, o Cadastro Ambiental Rural, assim como os retrocessos e avanços percebidos nos trâmites dos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos junto aos órgãos ambientais.
PROGRAMAÇÃO
8h30 às 9h00 – Credenciamento e café da manhã
09h00 às 10h00 – Apresentação
10h00 às 10h20 – Q&A
10h20 às 10h40 – Coffe break
10h40 às 11h40 – Apresentação
11h40 às 12h00 – Debate e encerramento
PÚBLICO ALVO
Diretores, gerentes e advogados de departamentos jurídicos de empresas, técnicos e demais profissionais que atuam e tomam decisões na área de meio ambiente.
EXPOSITORES
- Svetlana Maria de Miranda – Advogada do Azevedo Sette Advogados
- Cynthia de Souza Cardoso – Advogada do Azevedo Sette Advogados
- Alison José Coutinho – Sempre Viva Ambiental
- Luciano Cota – Azurit Engenharia e Meio Ambiente
DATA
23 de outubro de 2014 – das 8h30 às 12h00
LOCAL
Azevedo Sette Advogados
Rua Paraíba, 1000 – Pilotis
Belo Horizonte – MG
INSCRIÇÕES
Favor contatar Srta. Cláudia Torres no tel. (31) 3261 6656, fax: (31) 3261 6797 ou e-mail: ctorres@azevedosette.com.br
INVESTIMENTO
R$ 90,00