Artigo do mês

A Internet como ferramenta na prática do Direito

Seria vedada a prática da profissão de advogado pela Internet?

A resposta é não, na minha modesta opinião, porque não há lei que proíba, no Brasil, que advogados usem a Internet como ferramenta de trabalho, um simples meio físico que na essência ela é, como bem acentuou o advogado em São Paulo, Dr. Horácio Bernardes, presidente da IBA – International Bar Association. Marco Aurélio Greco, em seu livro “Internet e o Direito” (Ed. Dialética, 2.000, pags. 12 e seguintes) ressalta a atual distinção entre meio e mensagem (informação), dizendo que a grande mudança havida com a nova tecnologia, foi que a mensagem adquiriu valor próprio, diferente do suporte físico pelo qual é veiculada e que este é o fator básico de influência e transformação nos conceitos do mundo jurídico.

Esta nova realidade, diz Greco, demanda ingente esforço de interpretação do direito positivo, ou sua adaptação a este novo perfil do exercício da atividade econômica.

Continua