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PPPs de Arenas sob Ataque

Muito se debateu e se questionou sobre a realização de PPPs para estádios de futebol; para as chamadas “arenas”. Havia (e, ao que parece, remanesce) um certo desgosto generalizado em relação a investimentos vinculados à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. Especificamente em relação às arenas, esses questionamentos estão convergindo para um movimento sistêmico de contestação às PPPs realizadas. Os órgãos de controle e os próprios poderes concedentes têm ativamente questionado a validade de cláusulas dos contratos de PPP de arenas, quando não questionam a PPP em si. Vejamos a situação:

Arena das Dunas (Natal): questionamento judicial pelo Estado do Rio Grande do Norte, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) analisa caso. O Judiciário deferiu medida cautelar: suspendendo o pagamento das contraprestações; determinando que os valores sejam depositados judicialmente; proibindo a concessionária de acionar o Fundo Garantidor; e fixando a não incidência da multa contratual por suposto inadimplemento da obrigação pactuada, até nova decisão judicial em contrário. A auditoria do TCE/RN sobre a PPP (de junho de 2016) entendeu que a concorrência originadora do contrato de PPP não foi antecedida de estudos de viabilidade adequados para a definição do valor teto da contraprestação.

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