12Mar 2017
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
O Banco Central do Brasil (BACEN) já está recebendo a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referente ao ano fiscal de 2016.
A declaração deve ser apresentada por quaisquer pessoas físicas ou...
08Mar 2017
As sociedades anônimas e as sociedades limitadas de qualquer porte devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social (30 de abril para a maioria das sociedades), Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) ou Reunião Anual de Quotistas...
11Abr 2016
Jurisdiction clauses are, in general, a very common contractual provision. They aim to avoid or minimize conflicts of laws, promoting greater security for contractors in what comes to the procedure and the location where disputes arising from that document will be resolved....
09Mar 2016
Azevedo Sette esteve representado na segunda edição Demoday do Programa Lemonade de pré-aceleração de startups em Minas Gerais, pela sócia Ana Paula Terra e os advogados Luísa Margotti e Thiago Assumpção. O evento realizado recentemente (dia 8 de março) contou com...
07Mar 2016
A eleição de foro é uma previsão contratual muito comum nos contratos de forma geral. Ela visa evitar ou minimizar os conflitos de leis, promovendo maior segurança para os contratantes quanto ao procedimento e o local onde serão solucionadas as eventuais controvérsias...
09Jul 2015
Brazilian university investment fund Fundepar has hired Azevedo Sette Advogados as deal counsel for its acquisition of equity and debt in tech start-up Zunnit Sistemas Inteligentes.
Fundepar is a fund created and owned by the Federal University of Minas Gerais to invest in...
07Mai 2015
No dia 19 de janeiro de 2015, foi publicada a Lei n. 13.097/2015 que, entre outras disposições, alterou a Lei n. 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços...