20/06/2017
Ações de clientes que se consideram lesados por cartéis cresceram com a Lava Jato e com o aumento de casos julgados pelo Cade.
Até 2011, havia 20 processos na Justiça de pessoas ou empresas que buscaram reparação de danos contra cartéis. Hoje, o Cade trabalha com um número de 110.
“Ainda é uma quantidade incipiente, mas há uma inflexão e existe interesse nesse tipo de ação”, diz Diogo Thomson Andrade, superintendente-adjunto do órgão.
Para que esses casos na Justiça deslanchem, o órgão busca uma regra sobre quais informações de seus processos ele pode revelar às partes. Há uma consulta pública sobre esse tema em aberto.
A ideia é não prejudicar empresas em acordos de leniência: “Não se pode colocar uma [companhia] que colabora em situação pior que as demais que participaram do cartel”.
Há interesses opostos, afirma Luiz Salles, sócio do Azevedo Sette: “O Cade quer preservar os acordos e isso envolve confidencialidade, mas os lesados [pelo conluio] querem informações da leniente”.
Pela agilidade, há empresas que preferem pressionar em negociações os fornecedores que formaram oligopólio ilegal, segundo Daniel Andreoli, sócio do Tozzini Freire.
“Quando há denúncia em análise no Cade, essa solução é mais rápida e não envia o problema para o departamento jurídico da companhia.”
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http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2017/06/1894220-acoes-movidas-por-lesados-por-carteis-crescem-e-criam-conflito-com-leniencia.shtml