Em continuidade à nossa “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos alguns aspectos relacionados aos regimes diferenciados previstos para serem mantidos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no Projeto de Lei nº 3.887/2020, muito embora diversos dos regimes tenham previsão de extinção.
No tema 4, trataremos das isenções e imunidades efetuando comparativos entre a legislação atual e a pretensa CBS, trabalhador autônomo e do tratamento das receitas de operações com o poder público.
Clique em "veja o anexo" e confira mais informações sobre o referido assunto, no infográfico elaborado por nossos especialistas.
Nossa equipe Tributária permanece à disposição para eventuais dúvidas ou auxílio sobre o tema.