Brasil | Impactos e coletânea de Decretos, MPs, Despachos, Resoluções e Instruções Normativas relacionadas ao coronavírus | Parte 2


Brasil | Impactos e coletânea de Decretos, MPs, Despachos, Resoluções e Instruções Normativas relacionadas ao coronavírus | Parte 2


Nossa equipe de especialistas reuniu aqui as principais medidas tomadas por órgãos e poder público da esfera estadual e municipal relacionadas ao coronavírus (Covid-19), além de alguns impactos como anúncios de cancelamentos de licitações, pregões, assembleias, entre outros. Ressaltamos que como ainda deverá haver novas ações, a  página será atualizada à medida que elas ocorrerem. 

Acesse a Parte 1 com informações Federais aqui.

ESTADOS E SUAS CAPITAIS

  • São Paulo 

Decreto nº 59.283, de 16 de março e Decreto nº 59.283 (situação de emergência), de 17 de março  

Em 20 de março o governador João Dória decretou estado de calamidade pública em São Paulo, válido a partir do dia (21/03).

Educação: escolas públicas e particulares começaram a ser fechadas nesta segunda-feira (16/03). Na segunda-feira (23/03), elas estarão completamente fechadas. A Prefeitura anunciou em 19/03 novo período de recesso (antecipação das férias de julho) entre os dias 23 de março e 09 de abril. Já nas escolas estaduais, onde também haverá o adiantamento, será de 23 de março a 20 de abril.

Transporte público: Na capital, ônibus foram reduzidos a 55%, trens e metrô em até 35% para ajudar nas medidas de isolamento social. O serviço Expresso Turístico, da CPTM segue cancelado por tempo indeterminado. Nas cidades do grande ABC, o serviço de ônibus de transporte coletivo do ABC e região metropolitana de São Paulo funciona em 50% nos horários de pico e em 30% no restante do dia.. O rodízio municipal de veículos está suspenso na cidade de SP por tempo indeterminado desde 17/03.

Eventos culturais: há a recomendação para cancelamento de atividades com mais de 500 pessoas. Foram cassador os alvarás de funcionamento para eventos privados e públicos, que foram suspensos na cidade e não serão emitidos novos, por enquanto.

Parques: a prefeitura da capital e o governo do estado anunciou no dia 20 de março, com validade a partir de 21 de março, que os parques municipais e estaduais de SP ficarão fechados por tempo indeterminado.

Shoppings  Centers e Comércio: governo do estado anunciou no sábado, dia 21/03, quarentena em todos os 645 municípios do Estado a partir de terça-feira (24/03). Durante 15 dias, a medida impõe o fechamento do comércio, exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança. No dia 18/03, o governo havia sinalizado somente a recomendação de fechamento, mas agora a medida foi aumentada para proibição de abertura. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, já havia anunciado no dia 18/03, decreto determinando o fechamento do comércio na cidade de São Paulo de 20/03 até o dia 5 de abril, por causa da crise do coronavírus na cidade. Apenas padarias, farmácias, restaurantes e lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência e produtos para animais e feiras livres não serão fechados e terão autorização de funcionamento durante o período de vigor do decreto.

Academias de ginástica na Grande SP: governo do estado anunciou dia 18/03 a recomendação de fechamento de todas as academias de 22/03 até dia 30 de abril. Aglomerações em praias e clubes não são recomendadas e idosos devem evitar sair de casa.

Presídios: visitas estão suspensas. O governador de São Paulo, João Dória, anunciou no dia 24/03, que presidiários vão produzir máscaras de proteção contra o novo coronavírus, serão produzidas cerca de 26 mil peças por dia.

Isolamento domiciliar: há a recomendação para que pessoas de baixa imunidade não saiam de casa (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, doentes crônicos e transplantados).

Atendimento de serviços públicos: O governo de São Paulo em 20/03 decidiu suspender as atividades de serviços públicos não essenciais a partir de 23 de março até 30 de abril.

Câmara Municipal de São Paulo: restringiu a partir desde 16/03 o acesso ao Palácio Anchieta apenas a vereadores, funcionários e fornecedores, de modo que as atividades legislativas serão mantidas. No entanto, eventos coletivos, como sessões solenes, reuniões de lideranças partidárias e visitação institucional estão suspensas.

Ilhabela: A Prefeitura bloqueou a entrada de turistas no arquipélago a partir desta sexta-feira (20/03). A medida foi tomada por meio de Decreto 8.029/2020, que restringe a entrada de veículos pela balsa. A entrada de pedestres também será restrita a moradores e trabalhadores do local.

Baixada Santista: restrição total de acesso a faixa de areia na Baixada Santista, incluindo barracas, cadeiras, guarda-sol e ambulantes na orla desde sexta-feira (20/03), por tempo indeterminado.

  • Minas Gerais

Decreto nº 47.886, de março de 2020. 

Educação: O governo suspendeu as aulas presenciais em escolas públicas por tempo indeterminado. Medida que pode ser adotada também pelas redes privadas e municipais.s.

Transporte: A CBTU-BH, responsável pelo metrô da capital, vai reforçar a limpeza de suas dependências, estações e trens. Os consórcios e empresas responsáveis pelos ônibus foram orientadas pelo SetraBH a intensificar a frequência de limpeza. A rodoviária de Belo Horizonte adotou medidas de prevenção ao coronavírus, como intensificação da limpeza. O aeroporto de Confins também intensificou a limpeza. As viagens do trem turístico que liga as cidades de São João Del Rei a Tiradentes estão suspensas, sem previsão de retorno. 

Comércio: Restaurantes, bares e lanchonetes podem funcionar com restrições sanitárias. Já feiras, shoppings, boates e centros culturais, entre outros, estão proibidos. Serviços essenciais como coleta de resíduos, abastecimento de água e assistência médico-hospitalar estão entre os que precisam funcionar, além de farmácias, supermercados e postos de combustíveis.

Espaços públicos e eventos culturais: há a recomendação para suspensão de atividades com previsão de públicos superior a 100 pessoas na rede particular. Todos os eventos oficiais do estado foram suspensos por 30 dias.

Presídios e unidades socioeducativas: presos com 60 anos ou mais não podem receber visitas. Os demais, com restrição de apenas um visitante por preso. Visitas íntimas, de ONGs e entidades religiosas estão suspensas. 

Isolamento domiciliar: pessoas com suspeita de infecção por coronavírus devem manter o isolamento até recomendação das equipes de acompanhamento de saúde do município de residência.

Outros serviços: leia mais aqui.

  • Distrito Federal 

Decreto n° 40.519, de 14 de março de 2020. 

Educação: escolas e universidades públicas e privadas ficam sem aulas por 15 dias, a partir desta segunda-feira (16/03). Na última quarta-feira (11), um decreto do governador Ibaneis havia suspendido as aulas por 5 dias. No sábado (dia 14), ele antecipou as férias escolares e decretou o fechamento de escolas e faculdades por 15 dias a partir desta segunda. Universidade de Brasília (UnB) também suspendeu atividades. Creches públicas continuam funcionando.

Espaços públicos: Museus, bibliotecas e espaços culturais ficam fechados. Apenas zoológico reabre nesta terça-feira (17).

Eventos culturais: cinemas e teatros fechados, além de shows cancelados. O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no sábado (14) estabeleceu uma série de medidas preventivas , entre elas, a suspensão de sessões em cinemas e teatros do Distrito Federal pelos próximos 15 dias.

Presídios: visitas estão suspensas. A proibição de visitas ocorre nas unidades penitenciárias geridas pela Sesipe - que inclui o Complexo Penitenciário da Papuda e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. A norma não atinge a Penitenciária Federal de Brasília, de responsabilidade do Ministério da Justiça.

Comércio: Bares, restaurantes, casas noturnas e comércio em geral tiveram suas atividades suspensas até o dia 5 de abril. Segundo a determinação, estão suspensos os funcionamentos de parques, zoológicos, cinemas, teatros, casas noturnas, feiras, clubes, museus e shoppings. Academias de todas as modalidades esportivas, lojas de conveniência, salões de beleza, missas e cultos de qualquer religião também estão incluídos no decreto. Os atendimentos bancários também estão suspensos. Só poderão abrir os atendimentos destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus, bem como os atendimentos de pessoas com doenças graves.

  • Rio de Janeiro 

Decreto nº 47.246, de 12 de março de 2020.

Educação: escolas públicas e particulares estão fechadas desde segunda-feira (16) em quase todo o Estado. Algumas redes municipais ainda mantém as aulas; verifique aqui. Algumas cidades mantiveram aulas em redes municipais (veja aqui).

Transporte público: o Governo do Estado determinou a redução de 50% da frota e ônibus, barcas, trens e metrô. Para evitar superlotação nos ônibus e em BRTs, foi recomendado às empresas que adotassem jornadas de trabalho alternativas. No dia 19/03, o Governo do Estado decidiu ampliar as restrições no transporte intermunicipal no estado e "isolar" a capital, assim no transporte intermunicipal do estado está proibido a partir de sábado, dia 21/03, por tempo indeterminado, o acesso de ônibus de fora do Rio na capital, exceto trens e barcas, que operarão com restrições para atendimento a serviços essenciais; a circulação de carros de aplicativos de transportes entre a capital e outros municípios;

Espaços públicos: vão ficar fechados ou com limitação de entrada Academia Brasileira de Letras, Bondinho do Pão de Açúcar, Senac, Sesc e Centro Cultural Banco do Brasil.

Academias, centro de ginásticas, shoppings e centros comerciais estão com o funcionamento suspenso. Supermercados, farmácias e serviços de saúde seguem com funcionamento normal. Bares, restaurantes estão autorizados a funcionar com 30% da capacidade de lotação e a fazerem entregas e a preparem pedidos para serem levados pelos clientes.

Praias: Ficam proibidos por 15 dias, a partir do dia 21/03, frequentar praia, lagoa, rio e piscina pública na cidade do RJ. Em Niterói, o acesso a praias e praças públicas começou a ser proibido na quinta-fieira (19/03).

Presídios: visitações estão suspensas. As visitas de advogados a presidiários deverão ser ajustadas pelo secretário de Administração Penitenciária. No dia 18/03, a Vara de Execuções Penais (VEP) no Rio de Janeiro decidiu que todos os presos do estado do Rio que saem para trabalhar de dia e retornam à prisão para dormir não precisam retornar para suas unidades prisionais, podendo permanecer em suas residências. A medida tem validade de 30 dias e foi tomada para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus no sistema penitenciário do Rio. A VEP também concedeu o benefício de prisão-albergue domiciliar a quem cumpre pena em regime aberto.

Abrigos: visitações estão suspensas.

Isolamento domiciliar: Há a recomendação para que pessoas de baixa imunidade não saiam de casa (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, doentes crônicos e transplantados).

Isolamento da cidade do Rio: O governador publicou novo decreto, nesta quinta-feira (19/03) que suspende, a partir de sábado (21/03), voos nacionais de estados com casos de infectados – incluindo a ponte-aérea Rio-SP – e todos os voos internacionais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no entanto, ainda precisa ratificar. Desde terça-feira (17/03), a Região Metropolitana já estava “isolada” do resto do estado. Passageiros dos 22 municípios que compõem o Grande Rio não podiam, desde então, ir para cidades como Angra, Paraty, Búzios e Campos — a não ser de carro.

Justiça: o Judiciário tomou medidas para reduzir a circulação de pessoas em fóruns.

Adiamento pagamento: Em decreto do dia 19/03, o governo do estado diz que a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) fica autorizada a prorrogar o vencimento das faturas relacionadas ao consumo d’água e tratamento de esgoto dos meses de março e abril em 60 dias após o vencimento.

Legislativo: a Alerj diminuiu audiências públicas e o acesso à Câmara.

Prefeitura de Niterói suspende cobrança de ISS por três meses: Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), Rodrigo Neves, Prefeito do Município de Niterói/RJ, anunciou nesta quarta-feira, 18.03.2020, a suspensão da cobrança do ISS pelo período de três meses. A medida adotada pela municipalidade visa diminuir as consequências econômicas irreversíveis que o COVID-19 pode causar na cidade. Segundo dados informados pelo Prefeito, o setor de serviços gera mais de 30 mil empregos e uma receita tributária de aproximadamente R$ 100 milhões. A postergação da cobrança dará um fôlego para os contribuintes se recuperarem nesse momento de reclusão e mão de obra escassa, diante dos efeitos das ações de combate ao coronavírus.

  • Acre 

Decreto n° 5.465, de 13 de março de 2020. 

Educação: em Rio Branco as aulas estão suspensas nas redes estadual e municipal (incluindo creches) por 15 dias a partir de quarta-feira (18), assim como na Universidade Federal do Acre (Ufac), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) e em instituições particulares de ensino superior. O decreto do Governo do Estado também vale para as escolas particulares.

Comércio: o governo do estado determinou o fechamento de academias, cinemas, teatros, bares, casas noturnas, feiras, lojas e a suspensão das aulas em escolas e faculdades. As igrejas estão autorizadas a manter o atendimento individual. Bancos, oficinas mecânicas, óticas, supermercados, chaveiros e funerárias seguem funcionando.

  • Alagoas 

Decreto 69.501, de 13 de março de 2020. 

Educação: as escolas estaduais e as escolas municipais de Maceió suspenderam as aulas por 15 dias, a partir do dia 23/03. As merendas continuarão sendo servidas aos alunos nas redes estadual e municipal, mas em esquema especial para evitar aglomerações. O sindicato das escolas particulares do Estado determinou a suspensão de aulas por 15 dias desde 18/03, antecipando as férias do meio do ano. 

Transporte: Na rodoviária de Maceió, foram instalados repositores com álcool gel para higienização pessoal dos passageiros. Os funcionários trabalham com máscaras.

Comércio: comércio não essencial estão fechados até 7 de abril, quem descumprir o decreto pode ser multado e está sujeito a detenção de até um ano. 

Turismo: foi determinado no dia 19/03 que a administradora do Porto de Maceió suspenda as operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte por prazo indeterminado.

Órgãos Públicos: O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas, autorizou servidores que voltaram de viagens a locais com surto de coronavírus a trabalharem de casa durante 15 dias. O Tribunal de Justiça de Alagoas também determinou que trabalhem de casa os servidores que voltaram de viagens para locais em que há surto.

  • Amapá 

Decreto nº 1.656/2020 e 1.654/2020, de 17 de março de 2020: 

Educação: o governo anunciou a suspensão das aulas na rede pública estadual por 15 dias no dia 18/03. A prefeitura de Macapá também suspendeu as aulas das escolas municipais e particulares pelo mesmo período. A Universidade Federal do Amapá (Unifap) fica sem aulas por 15 dias entre 16 e 30 de março. A Universidade do Estado do Amapá (Ueap), entre 17 de março e 23 de março. E o Instituto Federal do Amapá (Ifap), entre 16 de março e 22 de março.

Fronteira: único estado brasileiro a fazer fronteira com a Guiana Francesa, o Amapá teve a divisa fechada pelo Governo Federal no dia 19/03 sem prazo de retorno.

Eventos: a prefeitura de Macapá decretou suspensão de eventos com mais de 100 pessoas.

Comércio: Desde o último dia 20, um decreto do governo do Amapá suspendeu por 15 dias todas as atividades que poderiam gerar aglomerações: atividades comerciais, culturais, esportivas, religiosas e serviços públicos. Só ficaram de fora os estabelecimentos médicos e hospitalares, além da cadeia de distribuição de alimentos.

Esporte: a Federação Amapaense de Futebol suspendeu o campeão estadual.

  • Amazonas 

Decreto nº 4.776, de 13 de março de 2020.

Educação: estão suspensas as aulas de toda a rede estadual de educação no Amazonas por 15 dias. A partir de 23/03, as aulas serão transmitidas em canais abertos de TV para as últimas séries do ensino fundamental e do médio. Todas as aulas serão também disponibilizadas online. Para colégios particulares, a recomendação é que haja suspensão.

Comércio: desde o dia 21/03, o governador Wilson Lima determinou o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e similares. Pelo decreto, os estabelecimentos poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio e como pontos de coleta. Estão suspensos o funcionamento de boates, casas de shows, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares, igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares também estão com suas atividades suspensas.

Fronteira: segundo determinação do governo federal, as fronteiras do estado com Colômbia, Peru e Venezuela devem ser fechadas.

Saúde: foram suspensas as férias dos profissionais da rede pública de saúde.

  • Bahia 

Decreto Nº 19.528, de 16 de março de 2020.

Educação: Foram suspensas por 30 dias, desde o dia 19 de março, as aulas nas unidades de ensino, públicas e particulares, em todos os municípios da Bahia. Elas deverão ser compensadas nos dias reservados para os recessos futuros. 

Comércio: em Salvador, foi determinada suspensão do funcionamento de todos os shoppings e de outros centros comerciais, como o Mercado Modelo. A medida vale a partir de sábado (21/03) e, inicialmente, deve vigorar por 15 dias. A prefeitura de Salvador determinou o fechamento de academias, cinemas e parques públicos.

Eventos: suspensão de eventos que reúnam mais de 50 pessoas em Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro. Além disso, a cidade de Juazeiro determinou a suspensão de eventos, de qualquer natureza, com mais de 100 pessoas que exigem licença do poder público.

Justiça: o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu medidas temporárias de prevenção do novo coronavírus. São elas: restrição a instalações do judiciário e novas providências no atendimento e possibilidade do trabalho home office (em casa).

Juazeiro: A cidade determinou que fica suspenso eventos, de qualquer natureza, com mais de 100 pessoas que exigem licença do poder público.

  • Ceará 

Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020.

Educação: ao governador declarou suspensão das aulas da rede pública (tanto estadual quanto municipal) no dia 19/03 por 15 dias. Há aos menos dez escolas da rede de ensino particular de Fortaleza que também suspenderam atividades pelo menos período.

Eventos: o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Ceará e à prefeitura de Fortaleza o cancelamento ou adiamento de eventos sem público no caso de atividades que promovam concentração de pessoas. Foi fixado um prazo até quarta-feira (18) para que governo e prefeitura informem as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, ou as razões para o seu não acatamento. Equipamentos culturais de Fortaleza divulgaram o cancelamento ou adiamento de atividades que ocorreriam entre este fim de semana e o fim do mês de março na capital cearense.

Transporte: as viagens intermunicipais serão interrompidas a partir de 0h do dia 23/03. O metrô em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte vai parar a partir de 0h do dia 21/03.

Saúde: servidores públicos da saúde terão as férias suspensas.

Comércio: todos os estabelecimentos comerciais do Estado fecharam a partir de 20/03. A medida deve durar até 29 de março e vale para bares, feiras livres, restaurantes, lanchonetes, templos, igrejas, barracas de praia, shoppings centers, museus, cinemas e academias. Serviços essenciais, como farmácias, hospitais, clínicas veterinárias e supermercados, continuam funcionando.

Esporte: o Campeonato Cearense 2020 foi suspenso.

  • Espírito Santo 

Decreto nº 4593-R, de 13 de março de 2020

Educação: aulas da rede estadual de ensino estão suspensas desde 17/03 até 4 de abril. Em Vitória e em diversos outros municípios, as aulas da rede municipal também foram suspensas pelo mesmo período.

Situação de emergência: as prefeituras de Vitória e Cariacica decretaram situação de emergência. A medida prevê exame médico compulsório para moradores das cidades.

Comércio: Está suspenso, no Espírito Santo, o funcionamento de estabelecimentos comerciais por 15 dias, contados a partir de 21 de março e de academias, por 30 dias, contados a partir do dia 19 de março. Seguem em funcionamento farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, padarias, alimentação, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, borracharias localizadas às margens de rodovias federais, estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares, restaurantes e lanchonetes.

Lazer: todos os parques de Vitória, sejam eles urbanos ou naturais, foram fechados ao público a partir de 19/03. Além disso, está suspenso o funcionamento das Ruas de Lazer em Camburi e no Centro.

  • Goiás 

Decreto nº 736, de 13 de março de 2020

Educação: a Secretaria Estadual de Saúde (SES) suspendeu as aulas em todos os níveis educacionais, públicos e privados por 15 dias e pode ser prorrogada. Os alunos da rede pública estadual de ensino vão receber R$ 5 por dia para a merenda escolar por meio dos cartões Bolsa Família, Renda Cidadã ou Cartão Cidadão. O texto prevê novos pagamentos caso a suspensão das aulas seja prorrogada após o período já decretado.

Transporte público: em Goiânia, a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) retirou 220 ônibus de circulação devido à diminuição da quantidade de passageiros após as medidas do governo de suspensão de aulas e fechamento de comércios. O governo do estado determinou o fechamento das rodoviárias. Ainda no transporte público, não é mais permitido que as pessoas fiquem em pé, apenas passageiros sentados. 

Justiça: as provas da seleção de estagiários do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) foram suspensas. O exame, que estava agendado para este domingo (15/03), ainda não tem uma nova data para ser realizado. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) vai restringir atendimentos ao público. O comunicado "informa que o atendimento presencial está limitado a casos de urgência (aqueles em que há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer o perecimento de direito)". A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atenderá somente casos de urgência.

Eventos culturais: shows foram adiados. Visitas ao Parque de diversões Mutirama e Parque Zoológico de Goiânia foram suspensas.

Shoppings e comércio: devem ser fechados, por ao menos 15 dias, a partir de quinta-feira (19/03). Lojas na Região da 44, segundo maior polo de moda do Brasil, também não funcionarão nas próximas duas semanas.

Justiça: a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público do Estado de Goiás restringiram os atendimentos aos casos considerados de urgência, e servidores estão atuando de casa. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás adiou sessões e a seleção de estagiários, e determinou que servidores trabalhassem de casa.

Futebol: o Campeonato Goiano de Futebol está suspenso por tempo indeterminado.

  • Maranhão 

Decreto baseado na portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020.

Educação: Foram suspensas por 30 dias, desde o dia 19 de março, as aulas nas unidades de ensino, públicas e particulares, em todos os municípios da Bahia. Elas deverão ser compensadas nos dias reservados para os recessos futuros. 

Transporte: o governo do Maranhão vai suspender a partir de sábado (23/03) o transporte interestadual rodoviário. Haverá exceções em casos de regiões metropolitanas que estejam em outro estado – o Maranhão faz divisa com o Pará, Piauí e Tocantins. Há barreira sanitária na rodoviária de São Luís, para inspeção de passageiros, medindo temperatura corporal dos passageiros. Exames e controles de passageiros também passaram a ser feitos em aeroportos

Comércio: fechado, só autorizado a abrir hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, bem como o de distribuição e comércio de alimentos por supermercados e similares, serviços de abastecimento de água, luz, gás e combustíveis. Pet shops, clínicas veterinárias e distribuição de material de construção para obras públicas essenciais também foram autorizados a ficar abertos. Restaurantes populares passaram a entregar refeições para serem consumidas exclusivamente fora das unidades; e foi iniciada a distribuição de 200 mil cestas básicas a trabalhadores informais e famílias em vulnerabilidade social.

Centro de testagem: desde segunda-feira (16/03), será inaugurado um centro de testagem do novo coronavírus (COVID-19) em São Luís.

  • Mato Grosso 

Decreto nº 407, de 16 de março de 2020

Educação: o governo do estado determinou a suspensão das aulas nas redes pública e privada, a partir da próxima segunda-feira (23/03) até o dia 5 de abril. O recesso escolar de julho foi antecipado e teve início na última segunda-feira (23). 

Comércio: Estão fechados cinemas, teatros, academias e igrejas. Restaurantes podem continuar funcionando em esquema de entrega ou em embalagens para levar. Em 26/03, um novo decreto listou as atividades cujo funcionamento é permitido, entre as quais estão o transporte coletivo e de empregados (desde que custeado pelos empregadores), táxi e aplicativos, velórios com até 20 pessoas, lojas de conveniência, açougues, distribuidoras de gás, agências bancárias e loterias, comércio de peças automotivas e materiais elétricos, oficinas mecânicas, restaurantes em rodovias, call centers, data centers, mercado de capitais e consertos de veículos e equipamentos.

Eventos públicos: estão suspensos eventos com mais de 200 pessoas. 

Justiça: o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) cancelou todos os eventos que estavam programados para a semana que começou nesta segunda (16/03).

Legislativo: estão suspensas sessões solenes, eventos de lideranças e frentes parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados pela Assembleia Legislativa.

  • Mato Grosso do Sul 

Decreto nº 14.189, de 15 de março de 2020

Educação: as aulas presenciais foram suspensas e está sendo usado o sistema de educação à distância para manutenção de parte das atividades. 

Saúde: a Prefeitura de Campo Grande suspendeu os atendimentos ambulatoriais nas unidades municipais de saúde – a medida passou a vigorar no dia 19/03 e vale por prazo indeterminado.

Comércio: Alguns municípios decretaram não só o fechamento do comércio e de serviços não essenciais, mas também toque de recolher para a população. Na capital, Campo Grande, a circulação está proibida entre as 20h e as 5h. Em Dourados, a norma vale das 22h às 5h. Na cidade, uma das mais importantes do estado, bares e restaurantes funcionam apenas por entrega ou para retirada na loja, sem permanência dos consumidores.

Eventos públicos: eventos governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, religiosos e outros com concentração acima de 100 pessoas devem ser suspensos ou adiados.

Órgãos Públicos: o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) adiou o 3°Congresso Internacional de Direito Eleitoral, que seria realizado nos dias 19 e 20 de março. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) suspendeu por 30 dias, todos os eventos que seriam realizados no âmbito do MPE. O Tribunal Regional Federal também parou, por 14 dias, as perícias médicas judiciais, bem como as perícias médicas de magistrados e servidores.

Presídios: a agência estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) suspendeu até o dia 7 de abril as visitas em todos os presídios de regime fechado.

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso: RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a assistência médica a partir de ferramentas de telemedicina e telessaúde, com base no Decreto Federal de Estado de Calamidade Pública, importando epidemias onde as orientações médicas incluem quarentena, isolamento e distanciamento social extenso. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2020&jornal=515&pagina=133

  • Pará  

Portaria nº 356, de 11 de março de 2020

Educação: as aulas foram suspensas em universidades públicas como a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade do Estado do Pará (Uepa), a Universidade Rural da Amazônia (Ufra) e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) — veja a lista aqui. A suspensão de aulas também foi adotada por instituições particulares. No ensino básico, o governo do estado suspendeu as aulas da rede pública até o dia 31 de março, medida que também foi recomendada pelo sindicato das escolas particulares. A oferta de merenda escolar, no entanto, foi mantida. 

Justiça: o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Ministério Público do Pará (MPPA) cancelaram todos os eventos com mais 100 pessoas já programados, além de alterar a rotina dos atendimentos ao público e das sessões de julgamento. Terão acesso aos plenários e às salas de audiências somente os agentes envolvidos nos casos.

Serviços públicos: a Câmara Municipal de Belém e a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) suspenderam sessões especiais, solenes, audiências públicas e qualquer evento coletivo nas dependências dos dois espaços. 

Voos: o governo do Suriname anunciou o fechamento do Aeroporto Internacional Johan Adolf Pengel. Com isso, estão suspensos os voos de ligação entre Paramaribo e Belém.

Presídios: a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) adiou o retorno às penitenciárias de detentos que foram beneficiados pela saída temporária.

  • Paraíba 

Decreto nº 40.122, de 13 de março de 2020

Situação de emergência: como medida de prevenção, a Paraíba decretou situação de emergência.

Educação: as férias escolares da rede estadual foram antecipadas de 19 de março a 18 de abril. As aulas da rede municipal de João Pessoa ficam suspensas por um mês, a partir de quinta-feira (18). A rede municipal de Campina Grande suspendeu as atividades de 18 a 31 de março. As escolas particulares de Campina Grande suspenderam aulas a partir de 18 de março, por 15 dias.

Transporte público: a prefeitura de João Pessoa suspendeu o transporte coletivo a partir de 21/03, por 15 dias.

Comércio: foi proibido o funcionamento de academias, ginásios e centros esportivos púbicos e privados; shoppings, centros e galerias comerciais, bares, restaurantes, casas de festas, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares; cinemas, teatros, circos, parques de diversão; comércio; embarcações turísticas, de esporte e lazer, em todo o litoral paraibano. Podem funcionar restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias, desde que não localizados em áreas urbanas e apenas para o fornecimento de alimentação pronta, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metro entre os clientes. Restaurantes e lanchonetes podem funcionar, mas exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos e como pontos de coleta pelos próprios clientes. Os supermercados devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família. Desde o dia 27/03, os estabelecimentos bancários podem prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto e as lotérica voltaram a funcionar com restrições.

Eventos públicos: prefeitura de João Pessoa decretou suspensão de eventos.

Serviços de Saúde: suspensão de férias aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde até 15 de maio.

Servidores: suspensas as viagens de servidores do município programadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública.

Órgãos públicos: o Ministério Público Federal suspendeu temporariamente o acesso do público externo à biblioteca; a realização de eventos; e o atendimento presencial do público externo que puder ser feito por meio eletrônico. Os membros, servidores, colaboradores e estagiários devem manter contatos por meio eletrônico e/ou telefônico; e o ponto eletrônico vai deixar de ser usado momentaneamente.

Legislativo: o acesso do público foi suspenso na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e na Câmara Municipal de Campina Grande. A ALPB também suspendeu sessões especiais e audiências públicas e desautorizou o fastamento em missão oficial de servidores e deputados estaduais para locais onde houve infecção pelo Covid-19. Os deputados, servidores e colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção pelo vírus podem ser afastados administrativamente por até 14 dias a contar do regresso do local.

Orçamento Participativo: a Prefeitura de João Pessoa suspendeu as audiências regionais do Orçamento Participativo (OP). A próxima reunião aconteceria hoje, terça-feira (17/03).

Instituto de Previdência do Município: a Prefeitura de João Pessoa suspendeu o atendimento do IPM, que atende cerca de 180 idosos por dia.

Presídios: o Governo da Paraíba suspendeu, por 15 dias, tanto a entrada de idosos para visitar os detentos, além das visitas por parte de pessoas que apresentem sinais e sintomas de doenças respiratórias.

Igreja Católica: a Arquidiocese da Paraíba suspendeu celebrações e encontros religiosos que reúnam mais de 100 pessoas em ambientes fechados e 200 em locais abertos. Visitas pastorais também foram suspensas.

Espaços públicos de Campina Grande: a Prefeitura de Campina Grande determinou a suspensão por até 30 dias das atividades do Teatro Municipal, Centro Cultural e do Centro de Idosos.

  • Paraná 

Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020

Atendimento: o Governo do Estado e a Prefeitura de Curitiba estão atendendo moradores com dúvidas sobre o coronavírus por telefone.

Educação: o governo estadual determinou a suspensão das aulas nas escolas e universidades estaduais a partir de 20/03. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) suspenderam as aulas por duas semanas por causa do novo coronavírus. A Universidade Estadual de Londrina (UEL) suspendeu todos os eventos com aglomerações de pessoas. Em Foz do Iguaçu, no oeste do estado, as aulas da rede municipal de ensino foram suspensas por 15 dias.

Transporte público: a Prefeitura de Curitiba anunciou que vai instalar recipientes com álcool gel nas estações-tubo e terminais para os cobradores. Afirmou ainda que vai reforçar a higienização dos ônibus e na limpeza dos veículos nas garagens e que fará uma campanha informativa para os usuários do sistema público de transporte.

Comércio: Academias e shopping centers devem ficar fechados por tempo indeterminado.Podem funcionar, no entanto, consultórios médicos, unidades hospitalares, laboratoriais e farmacêuticas, supermercados, bancos, postos de combustíveis, revendedores de gás e estabelecimentos que fornecem alimentação exclusivamente para entrega em domicílio.

Cataratas do Iguaçu: o Parque Nacional do Iguaçu suspenderá a visitação do público a partir 18/03, segundo a concessionária que administra a bilheteria do local. A medida é válida por uma semana.

Judiciário: o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu por 60 dias concursos e procedimentos seletivos que exijam provas presenciais ou entrevistas coletivas. Além disso, o O casamento coletivo que seria realizado no dia 28 de março na Arena da Baixada, em Curitiba, foi adiado para julho.

  • Pernambuco 

Decreto nº 33.510, de 14 de março de 2020

Educação: funcionamento de escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino de redes pública e privada suspensos desde quarta-feira (18). Universidades e instituições de ensino técnico públicos de Pernambuco suspenderam as aulas desde segunda-feira (16).

Eventos culturais: o governo de Pernambuco publicou um decreto, sábado (14), que proíbe a realização de eventos com público maior que 500 pessoas. Também anunciou o adiamento da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus, que passou para o período de 2 a 7 de setembro de 2020. Jogos de futebol serão realizados com portões fechados. Recife também proibiu grandes eventos públicos e privados. Determinou que servidores com mais de 60 anos vão trabalhar em casa.

Turismo: visitas ao Parque Nacional de Fernando de Noronha foram proibidas, e o governo determinou fechamento do aeroporto para turistas. Serão feitos voos semanais para moradores e servidores. A Prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, proibiu as visitas em grupo a pé às piscinas de Porto de Galinhas — as feitas com jangadas foram mantidas. Olinda suspendeu todas as atividades turísticas e proibiu eventos com mais de 30 pessoas.

Voos e cruzeiros: o governo de Pernambuco proibiu atracação de cruzeiros e navios de grande porte. A prefeitura do Recife solicitação neste domingo à Anvisa a suspensão de todos os voos internacionais a partir do próximo dia 20 de março.

Comércio: O governo de Pernambuco determinou o fechamento de shoppings, salões de beleza e correlatos, clubes sociais, bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de praia, desde o último dia 21. Bares, restaurantes e lanchonetes podem continuar atendendo por delivery e os parques e praias terão acesso exclusivamente para corrida e caminhada. Supermercados e farmácias permanecerão abertos

Segurança: a Polícia Civil limitou registros de boletim de ocorrência de forma presencial nas delegacias.

Futebol: o Campeonato Pernambucano foi suspenso por tempo indeterminado, assim como a Copa do Nordeste.

  • Piauí 
Decreto nº 032, de 16 de março 2020

Educação: as aulas das redes municipais de ensino de Teresina e de pelo menos 182, dos 223 municípios do Piauí, foram suspensas por 15 dias, a contar a partir 19/03. Na rede estadual, as aulas foram suspensas no dia 16/03, também por 15 dias. A Universidade Federal do Piauí (Ufpi) teve aulas suspensas por 30 dias. A Universidade Estadual (Uespi) já estava sem aulas por conta do período de férias. Escolas e faculdades privadas também suspenderam as aulas, após recomendações do governo estadual.

Comércio: Bares, restaurantes, praças de alimentação e food trucks foram fechados em todo o estado. Mercados, farmácias e supermercados podem abrir mas têm de respeitar a lotação máxima de uma pessoa a cada 5 m² da loja, devendo seguir a orientação de atender apenas uma pessoa por família, bem como a de limitar as compras de bens essenciais à saúde, higiene e alimentação.

Transporte: em Teresina, a frota de ônibus foi reduzida em 50% desde 18/03. A Azul Linhas Aéreas suspendeu de voos para Parnaíba, litoral do Piauí, no período de 23 de março a 30 de junho. Foi proibido o transporte coletivo intermunicipal nos finais de semana e feriados. 

Ministério Público: o Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) suspendeu, temporariamente, o acesso do público externo à biblioteca, a realização de eventos e o atendimento presencial de público externo que possa ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.

Saúde: todos os hospitais estaduais, municipais, regionais e particulares suspenderam procedimentos eletivos laboratoriais, hospitalares e consultas pelo prazo de 15 dias, a contar a partir de segunda-feira (16). No Hospital Getúlio Vargas, o prazo de suspensão foi maior: 20 dias. Em Teresina, 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS) tiveram horários de funcionamentos ampliados e passam operar durante a noite e aos sábados.

Home office: órgãos públicos do Piauí determinaram que parte dos servidores devem passar a trabalhar em casa devido ao surto da COVID-19. Por meio de portarias, o Tribunal de Justiça (TJ-PI) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) estabeleceram que parte dos funcionários e estagiários vão atuar em regime de teletrabalho.

Esporte: a Federação de Futebol do Piauí suspendeu todas competições do calendário por tempo indeterminado. Competições de outras modalidades esportivas, como judô, handebol e ciclismo também sofreram suspensões.

  • Rio Grande do Norte
Decreto nº 29.512, de 13 de março de 2020

Educação: o governo do estado determinou a suspensão das aulas nas escolas públicas e privadas por 15 dias a contar de 18 de março.

Comércio: Na capital, o shopping Midway Mall vai fechar neste sábado (21/03) por tempo indeterminado; já o Praia Shopping e o Natal Shopping reduziram o horário de atendimento. O comércio de rua do Alecrim funciona com horário reduzido por tempo indeterminado.
Transporte: a frota de ônibus municipal foi reduzida em 30% por tempo indeterminado em Natal.

Saúde: a Secretaria Estadual de Saúde suspendeu as cirurgias eletivas e as férias de servidores da área por tempo indeterminado.

Atendimento ao Público: o governo decidiu suspender o atendimento presencial ao público externo, que puder ser feito por meio telefônico ou eletrônico, para evitar contaminação pelo novo coronavírus. A determinação vale por 30 dias.

Presídios: a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) do Rio Grande do Norte suspendeu até o dia 31 de março as visitas sociais, a assistência religiosa e qualquer outro serviço de atividades educacional ou social nos presídios do Estado.

  • Rio Grande do Sul

Educação: as aulas da rede estadual foram suspensas a partir dia 19/03 por um período de 15 dias. Os colégios particulares suspenderam as aulas de 19/03 até o dia 2 de abril. Pelo menos 21 universidades também suspenderam as aulas no estado.

Transporte: duas empresas aéreas (TAP e Cabo Verde Airlines) suspenderam voos internacionais que saíam de Porto Alegre. Foi determinada a proibição do transporte coletivo interestadual entre o RS e os demais estados brasileiros. O transporte entre as cidades gaúchas deve ser restrito a 50% da capacidade dos ônibus, e o transporte coletivo urbano deve atender apenas à capacidade de passageiros sentados de cada veículo.

Cultura: decreto publicado dia 18/03 determina o fechamento por 30 dias de academias, cinemas e teatros. 

Comércio: decretos publicados dia 18/03 determinaram o fechamento de lojas de shopping e casas noturnas em Porto Alegre — a medida vale por 30 dias. Os mercados do estado devem limitar o número de itens essenciais por consumidor. O Banrisul anunciou que vai prorrogar vencimentos — medida que também foi anunciada por bancos com abrangência em todo o território nacional.

  • Rondônia
Decreto nº 24.871, de 16 de março de 2020

Educação: as aulas do ensino fundamental, médio e superior estão suspensas até 1° de abril, tanto na rede pública quanto privada.

Transporte: em Porto Velho, ônibus não podem mais transportar passageiros acima da capacidade de assentos do veículo, e as viagens devem ser de janelas abertas. Táxis e carros de transporte por aplicativo só podem carregar duas pessoas no banco traseiro.

Lazer: teatros, cinemas, boates, danceterias, academias e estabelecimentos de entretenimento de ambiente fechado tiveram o alvará suspenso em Porto Velho.

Comércio: suspenso, só está autorizado o funcionamento dos seguintes serviços: clínicas, comércio de produtos agropecuários, pet shops, indústrias, obras de construção e reforma, oficinas mecânicas, peças automotivas, manutenção, hotéis, escritórios de contabilidade, lotéricas, materiais de construção e restaurantes à margem de rodovias.

Órgãos públicos: a Assembleia Legislativa restringiu por 30 dias o acesso de pessoas e suspendeu ações internas. O Ministério Público reduziu horário de atendimento até 18 de abril. O Tribunal de Justiça suspendeu julgamentos presenciais até 31 de março. Os atendimentos foram reduzidos na Polícia Federal em Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará Mirim, e passaportes pararam de ser emitidos. Estão suspensos os atendimentos na Prefeitura de Porto Velho, Sede do Governo de Rondônia, Sine e Tudo Aqui.

  • Roraima
Decreto nº 033/E, de 16 de março de 2020

Educação: a prefeitura de Boa Vista suspendeu as aulas na rede municipal do dia 16 de março até o dia 31,  devendo ser prorrogado. O governo do estado decretou a suspensão das aulas da rede estadual. De acordo com nota do governo, o calendário escolar foi modificado e o recesso de junho antecipado. Escolas particulares de Boa Vista também suspenderam as aulas por 15 dias.

Transporte: instaladas barreiras sanitárias no Aeroporto de Boa Vista, e nas cidades de Pacaraima e Bonfim, que fazem fronteira com a Venezuela e com a Guiana, respectivamente. Desde o dia 23/03, foram interrompidas as linhas de ônibus intermunicipais no estado.

Órgãos públicos: instituições como a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPERR), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) alteraram horário de funcionamento e suspenderam atendimento ao público, entre outras medidas.

  • Santa Catarina
Decreto 507, de 16 de março de 2020

Educação: aulas nas redes pública e privada estão suspensas por 30 dias a partir de 19/03. As aulas também estão suspensas na UFSC, na UFFS, nos 22 campus do FSC, no IFC e na Udesc.

Transporte: os serviços de transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual, e também aquaviário, estão suspensos por sete dias, a partir de 18/03. Continua proibida, até 7 de abril, a circulação de transporte coletivo municipal e  intermunicipal, a circulação e entrada de veículos de outros estados ou países.  

Comércio: No dia 26/03, o governo anunciou o “Plano Estratégico para Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina” que flexibiliza as regras de isolamento social do decreto publicado em 17 de março. Com isso, a partir de 30/03 seria liberado o funcionamento de agências bancárias, academias, bares, shopping centers, bares, restaurante e comércio em geral, hotéis e pousadas, obras na construção civil, escritórios e depósitos e os serviços de autônomos e profissionais liberais também ficarim permitidos a partir de 1º de abril. Porém o governo do estado voltou atrás e prorrogar por mais 7 dias a partir de 30/03 o fechamento.

  • Sergipe
Educação: o governo suspendeu aulas em escolas, universidades e faculdades nas redes pública e privada e adiantou as ferias escolares que irão até17/04.

Comércio: na capital, a prefeitura determinou o fechamento de  academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética e outras por tempo indeterminado, a partir de domingo (22). Supermercados podem abrir normalmente. Restaurantes, bares e lanchonetes devem utilizar, apenas, o sistema de delivery ou retirada para entrega, adotando, em qualquer caso, medidas suficientes de higienização no desempenho das atividades. Os estabelecimentos comerciais essenciais devem funcionar com sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas e tomar outros cuidados para evitar o contágio. 

Transporte: na capital, a prefeitura determinou a redução de 30% da frota de ônibus em horários que não sejam de picos durante a semana. Nos fins de semana, a redução será de 50%. A entrada de novos hóspedes em hotéis no estado foi restringida, assim como a circulação de transportes interestaduais e atracação de navios.

Órgãos públicos: o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e o Ministério Público Federal em Sergipe anunciaram a suspensão de serviços e eventos agendados pelos órgãos. A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) suspendeu a entrada de pessoas que não sejam servidores ou parlamentares no prédio. A Câmara Municipal de Aracaju suspendeu as sessões. 

Polícias: a Polícia Federal suspendeu o atendimento ao público a partir de 18/03. A Polícia Civil suspendeu o atendimento por 15 dias, com exceção para casos graves.

  • Tocantins
Comércio: a Prefeitura de Palmas decretou o fechamento de bares, restaurantes, academias, shoppings e do comércio de forma geral a partir 19/03, por tempo indeterminado. Serviços de entregas podem seguir operando normalmente. Não se aplica a serviços da área da saúde, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, supermercados. O governo do estado solicitou que as empresas evitassem aglomerações e seguissem as normas sanitárias, mas a decisão sobre o fechamento do comércio ficou a cargo das autoridades municipais.

Fontes: sites prefeituras locais e de governos de cada estado, Diário Oficiais, G1.