Oportunidade: importadores e exportadores habilitados podem beneficiar-se da facilitação de procedimentos aduaneiros, agilizando os despachos de importação/exportação
· O QUE É O PROGRAMA OEA?
O Programa OEA permite a certificação de importadores e exportadores como operadores do comércio internacional de baixo risco perante a Receita Federal. Neste sentido, o Programa oferece benefícios que permitem maior agilidade e previsibilidade na importação e exportação de cargas no comércio internacional. O Programa requer o atendimento de certos critérios de segurança, conformidade e qualidade nas operações da empresa pleiteante.
· EXEMPLOS DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA OEA:
- Simplificação de procedimentos aduaneiros;
- Ponto de contato na Receita Federal do Brasil
- Prioridade no desembaraço aduaneiro;
- Redução de prazos nas operações;
- Menor número de verificações fiscais e documentais;
- Acesso a programas de facilitação do comércio internacional
- Benefícios e vantagens de Acordos de Reconhecimento Mútuo com aduanas estrangeiras
· REQUISITOS PARA A CERTIFICAÇÃO OEA
As condições para a certificação OEA variam conforme as especificidades de cada solicitante e a modalidade escolhida (OEA-Segurança ou OEA-Conformidade). Há certos requisitos comuns que são considerados durante o processo de habilitação, como por exemplo:
-Cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras;
-Solidez financeira;
-Segurança de cadeia logística, (demonstração de sistema de gestão efetivo para a proteção da cadeia logística para a modalidade OEA-Segurança);
-Conformidade aduaneira, (comprovação de que a empresa mantém um sistema de gestão que assegura a congruência com as normas aduaneiras para a modalidade OEA-Conformidade);
-Gestão de riscos (estabelecimento de procedimentos que tratem os riscos de fraude, contrabando e falsificação).
Para mais informações sobre quaisquer dos tópicos aqui analisados contate nossos sócios da equipe de Comércio Internacional: Luiz Eduardo Ribeiro Salles (lsalles@azevedosette.com.br) e Lucas Mandelbaum Bianchini (lbianchini@azevedosette.com.br).