O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2018, em pauta da reunião do dia 30/out/2018 da Comissão de Meio Ambiente do Senado, prevê que as casas populares do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, deverão ser equipadas com painéis solares e dispositivos para o aproveitamento da água da chuva.
O projeto também prevê que os novos empreendimentos contem com medidas de gestão de resíduos sólidos e reuso de águas servidas (água já usada, mas que ainda pode ser aproveitada em outros usos).
Além disso, prevê que seja destinado espaços para o funcionamento de associações profissionais, cooperativas e microempresas individuais ou coletivas.