Encontra-se em tramitação, na Câmara dos Deputados, projeto que altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), o qual estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Segundo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o objetivo do projeto é dar mais transparência às sociedades, o que facilitaria a obtenção de créditos a custos mais baixos e maior credibilidade no mercado internacional. O projeto recebeu aprovação da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e encontra-se aguardando parecer da Comissão de Finanças e Tributação. (Projeto de Lei 3.741/2000)
05Jun 2005