Banco Central faz novas propostas de regulação baseadas em ESG


Banco Central faz novas propostas de regulação baseadas em ESG


Nas últimas duas décadas, o Banco Central do Brasil (BCB) vem ampliando seu marco regulatório e fiscalizador, com objetivo de desenvolver melhores práticas de governança corporativa para avaliação e gestão de riscos socioambientais e relacionados ao clima e, consequentemente, fomentar um setor financeiro mais verde ou sustentável no Brasil. 

Em setembro de 2020, o BCB incluiu a dimensão “Sustentabilidade” na Agenda BC#, que tem como objetivo promover finanças sustentáveis, fomentando o gerenciamento adequado dos riscos socioambientais e climáticos no SFN, assim como integrar variáveis sustentáveis no processo de tomada de decisões do BCB. 

Essa nova dimensão estabeleceu uma série de medidas aplicáveis ao próprio BCB e às instituições reguladas, dentre as quais se insere a entrada do BCB no movimento mundial de Bancos Centrais Network for Greening the Financial System, rede com mais de 30 bancos centrais espalhados pelo mundo que buscam, precisamente, incorporar a sustentabilidade ambiental no sistema. A ação inspirou o BCB a criar 3 propostas sob 2 vieses regulatórios específicos.

 O primeiro é o viés prudencial, que se fundamenta no gerenciamento de riscos ligados à variável ambiental, no que tange, principalmente, à sustentabilidade e à estabilidade financeira. Esse viés será garantido por meio da regulação de instituições dos setores (i) s1 a s4, com a atualização da Resolução CMN 4557/17, e (ii) s5, com a atualização da Resolução CMN 4606/17.

 O segundo é o princípio da política de responsabilidade, que é norma programática do Banco, através da revogação e substituição da Resolução CMN 4327/14, que dispõe precisamente sobre as regras que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da política de responsabilidade socioambiental pelas instituições financeiras reguladas pelo BCB.

Estão previstas, também, mudanças na governança de empresas dos setores S1 E S2, de maneira a instituir o Comitê de Responsabilidade Social, Ambiental e climática (que se vincula ao Conselho de Administração) com atribuições definidas. O Conselho de Administração, por sua vez, deve assegurar que as metas de sustentabilidade sejam alcançadas através de políticas específicas de incentivo e decisões diligentes.

As medidas citadas partiram de duas consultas públicas realizadas pelo BCB, atualmente ativas, sobre a matéria de sustentabilidade: a consulta nº 85/2021 e a nº 86/2021, ambas que serão finalizadas em junho. Além destas, a consulta nº 82/2021 buscou satisfazer a matéria atrelada a crédito rural e foi finalizada ainda neste mês.

A consulta de nº 85 visa a divulgação de propostas sobre gerenciamento de risco ambiental e climático por instituições financeiras, precisamente, a partir das mudanças das resoluções citadas, de forma a criar definições e requisitos específicos sobre a manutenção do risco climático a cada setor da economia.

Já a consulta de nº 86 trouxe proposta de alterações na Resolução CMN 4553/2017. Baseada em recomendações da Task Force on Climate Related Financial Disclosures, objetiva-se a transparência nas divulgações sobre as medidas de sustentabilidade adotadas pelas empresas.

No que tange à possibilidade e aos critérios objetivos a definirem a obtenção de crédito rural, o BCB realizou a consulta pública de nº 82, finalizada ainda em abril de 2021. Critérios de sustentabilidade passaram a integrar o Sistema de Operações do Crédito Rural, além de serem usados por instituições de rating em ESG e prestadores de auditorias.

Todas as consultas descritas representam os esforços do BCB com a chamada Fase 1 – primeira de duas – de forma a abordar os aspectos qualitativos sobre a matéria, que serão mais profundamente implementadas na fase subsequente.

As consultas podem ser conferidas aqui. Clique aqui para conferir a apresentação do BACEN sobre o tema.

A equipe de Consultoria do Azevedo Sette Advogados está à disposição para aprofundar o discutido e reitera a importância da evolução do debate sobre ESG.

 Veja o infográfico com breve resumo sobre as novas propostas de regulação, clicando abaixo em "Veja o anexo".



*colaboração do estagiário Caíque Reis de Faria