Notícias jurídicas
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- TST aprova nova súmula tratando da convalidação de relação de emprego em caso de privativação – 10/02/2012
- Trabalhador que teve restituição do ir atrasada por culpa da empresa deve ser indenizado – 10/02/2012
- TST admite corte de plano de saúde para trabalhador afastado – 10/02/2012
- Justiça do trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida – 10/02/2012
- Nova Lei trabalhista altera critério para caracterização do trabalho em domicílio – 10/02/2012
- Securitização de direitos creditórios. créditos outros. apuração com base no lucro real. Não obrigação. – 10/02/2012
- Normas gerais de direito tributário – 10/02/2012
- Securitização - Lucro Real – 10/02/2012
- CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico – 10/02/2012
- Regulamentada a lei que prevê a concessão de anistia ou perdão a dívidas para débitos tributários do estado do Rio de Janeiro – 10/02/2012
- Pendência de filial impede emissão de certidão negativa em nome da empresa – 10/02/2012
- Comissão do senado aprova exclusão de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS – 10/02/2012
- Novo Código florestal está em fase final de tramitação – 10/02/2012
- STF julgará exigência de capital social para constituir EIRELI – 10/02/2012
- Aberto prazo para apresentação da declaração de capitais no exterior – 10/02/2012
- Terceiro prejudicado pode acionar seguradora sem que segurado esteja no pólo passivo – 10/02/2012
- Juizado especial poderá julgar sociedades de economia mista de estados e municípios – 10/02/2012
- Confederação nacional da indústria ajuiza adin no supremo contra nova certidão trabalhista – 10/02/2012
- Pessoas físicas e empresas brasileiras com capital no exterior devem apresentar declaração ao banco central do Brasil – 09/02/2012
- CONFAZ - Ato declaratório Nº 01/2012 - Isenção de ICMS – 12/01/2012
- TST: liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo empregatício – 09/01/2012
- Projeto de lei pretende aperfeiçoar sistema recursal na justiça do trabalho – 09/01/2012
- Ministério do trabalho adia novamente entrada em vigor do ponto eletrônico – 09/01/2012
- Matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem. venda com suspensão. manutenção e utilização de créditos. ressarcimento. compensação – 09/01/2012
- Governo de minas institui taxa minerária que pode ser considerada inconstitucional – 09/01/2012
- STF julga responsabilidade de sócio – 09/01/2012
- Denúncia espontânea – atos declaratórios PGFN Nº 04/2011 e 08/2011 – 09/01/2012
- Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS – 09/01/2012
- INCRA publica norma sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiros – 09/01/2012
- Lei complementar tratando de competência ambiental também entrou em vigor – 09/01/2012