Notícias jurídicas
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- TST suspende bloqueio de salário de sócio para pagar dívida trabalhista de empresa – 14/05/2013
- Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias – 14/05/2013
- TST declara a validade de cláusula que integra repouso semanal ao salário – 14/05/2013
- Retenção. Cessão de mão-de-obra. Transporte de enfermos. Cabimento. – 14/05/2013
- Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF. – 14/05/2013
- Atenção: Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2013 – 14/05/2013
- Empresas não podem abater CSLL do Imposto de Renda – 14/05/2013
- Instituída escrituração fiscal digital do IRPJ e da CSLL – 14/05/2013
- STJ: Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo – 14/05/2013
- Direito do consumidor: Novas regras para o comércio eletrônico entram em vigor – 14/05/2013
- STF confirma possibilidade de desistência de mandado de segurança após decisão de mérito – 14/05/2013
- Expectativa frustrada de crédito bancário não gera dano moral – 14/05/2013
- SUSEP divulga documento de orientação ao mercado sobre o teste de adequação de passivos – 14/05/2013
- CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em Minas Gerais – 14/05/2013
- Implantação do Processo Eletrônico em Algumas Câmaras do Tribunal de Justiça/SP – 07/05/2013
- Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo – 19/04/2013
- TST considera razoável limitação de horas de percurso prevista em ajuste coletivo – 19/04/2013
- Aluguel. Pessoa jurídica beneficiária. Incidência. – 19/04/2013
- Fato Gerador. Indenização por atraso na entrega de imóvel adquirido. Incidência. – 19/04/2013
- Parecer estabelece novo critério para apuração do montante de lucros e dividendos de sociedades – 19/04/2013
- Publicado decreto de criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias – 19/04/2013
- BC pede ao STF fim da ação do CADE sobre fusão bancária – 19/04/2013
- Alienação de imóvel de empresa cujas quotas garantem execução contra sócio desfalca garantia – 19/04/2013
- Prazo para realização da “AGO” e “RQ” se encerra no final desse mês – 19/04/2013
- Devolução de parcelas na rescisão contratual não depende de pleito do interessado – 19/04/2013
- Novo marco regulatório da mineração será criado por medida provisória – 19/04/2013
- Atenção! Alteração do limite legal para opção pelo lucro presumido – 17/04/2013
- 40 grandes projetos de infraestrutura – 15/04/2013
- TST reforma decisão que indenizava ex-empregado por despesas com advogado – 08/03/2013
- Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF Herança. Ganho de capital. – 08/03/2013