Notícias & Trabalhos Recentes

Contencioso Cível e Arbitragem

Novos sócios na área Trabalhista, Contencioso Cível, Societário e Planejamento Sucessório

Comprometidos com o desenvolvimento de nossos talentos internos, é com muita satisfação que anunciamos nossos três novos sócios: Silvia Pellegrini Ribeiro, Fabricio Faggiani Dib e Rafael Tavares Bassoli que atuam respectivamente nas áreas Trabalhista, Contencioso Cível,...

Nova lei sobre prontuário eletrônico é mais um passo rumo à Saúde Digital no Brasil

Chamada de Lei do Prontuário Digital, a 13.787, promulgada pelo Governo Federal em dezembro de 2018, dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. Ela representa um importante...

STJ pacifica enunciado sobre caso de atraso na entrega de imóvel por culpa da Construtora

Em julgamento ocorrido ontem (08/05), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu seu entendimento pela impossibilidade de cumular lucro cessante com cláusula penal, em casos de atraso na entrega por culpa da construtora. A 2ª Seção do Tribunal, seguindo o Relator...

Ação rescisória fundada em nova testemunha tem prazo decadencial diferenciado

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ANTT não aplicará multa a caminhoneiro que descumprir valor mínimo de frete

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT estabeleceu que transportadores autônomos de cargas que pratiquem preços abaixo do piso estabelecido não serão mais multados. A Resolução ANTT nº 5.833/2018 prevê as infrações e penalidades...

Novo código de ética médica entra em vigor hoje

Começa a vigorar hoje, dia 30 de abril de 2019, a Resolução CFM n.º 2.217/2018, que institui o novo Código de Ética Médica, visando, especialmente, à atualização do conteúdo a realidade atual da profissão, de modo a “reforçar e também acrescer princípios ...

Aspectos práticos da nova Lei do Distrato

Publicada no fim de dezembro de 2018, a Lei Federal 13.786/2018 (chamada “Lei do Distrato”) trouxe várias disposições relevantes para as construtoras e consumidores no que tange às previsões contratuais e consequências do desfazimento de negócios jurídicos para...

Azevedo Sette Advogados em Latin Lawyer 250 | Edição 2019

When you have spent more than half a century not only surviving, but positively thriving within Latin America’s most challenging legal market, you are clearly doing something right. For Azevedo Sette, the secret to its success lies in a combination of carefully considered...
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