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Série Azevedo Sette | Maratona da Reforma Tributária

Motivados pelo avanço no debate sobre Reforma Tributária lançamos a série multimídia nomeada Maratona da Reforma Tributária, de autoria de nossos especialistas da área Tributária, liderada por nossos sócios Leandra Guimarães, Clarissa Viana, Frederico da Fonseca Silva e Maurício Pernambuco Salin com reflexões sobre os projetos criados com o objetivo de simplificar a cobrança de tributos, atualmente considerada um entrave ao desenvolvimento econômico do país.

Convidamos os leitores a acompanhar essa evolução e avaliar os reflexos nas suas respectivas atividades, colocando-nos ao inteiro dispor para dúvidas e sugestões.

22/07/2020

Tema 1 | Primeira etapa da Reforma Tributária sugerida pelo Governo: Unificação das contribuições ao PIS e à COFINS

Foi apresentado o Projeto de Lei do Governo Federal (nº 3.887/2020) instituindo a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS – em substituição às contribuições ao PIS e à COFINS. 

De acordo com o Governo, a atual legislação do PIS e da COFINS é extremamente complexa para seus objetivos, resultando em alto custo de conformidade e garantindo pouca transparência em relação ao valor efetivamente desembolsado pelos contribuintes... Leia a íntegra

Tributário
24/07/2020

Tema 2 | Saiba mais sobre o PL 3.887/2020

Em mais um artigo de nossa Maratona de acompanhamento, discussão e entendimento dos principais conceitos, impactos, dúvidas e controvérsia decorrentes das propostas de Reforma Tributária, queremos tratar hoje do PL 3.887/2020, cuja apresentação de proposição pelo Governo ocorreu no dia 21/07/2020.

Tributário
28/07/2020

Tema 3 | Não cumulatividade da Contribuição sobre Bens e Serviços

No terceiro tema da série, damos destaque para alguns aspectos relacionados aos dispositivos que tratam da não cumulatividade da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do tratamento dispensado à aquisição de bens ou a contratação de serviços de empresas optantes pelo Simples Nacional, das alterações promovidas no Projeto de Lei nº 3.887/2020 com o objetivo de reduzir as hipóteses de acúmulo de créditos, como ocorre atualmente com as contribuições ao PIS e da COFINS para alguns setores da economia e, ainda, sobre as infrações e penalidades previstas para os casos de falta de destaque ou destaque incorreto (menor ou maior) da CBS no documento fiscal, e na apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) fora do prazo, ou apresentada com incorreções ou omissões.


Tributário
29/07/2020

Tema 4 | Imunidades e isenções, trabalhador autônomo, operações com o poder público

Em continuidade à nossa “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos alguns aspectos relacionados aos regimes diferenciados previstos para serem mantidos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no Projeto de Lei nº 3.887/2020, muito embora diversos dos regimes tenham previsão de extinção.

No tema 4, trataremos das isenções e imunidades efetuando comparativos entre a legislação atual e a pretensa CBS, trabalhador autônomo e do tratamento das receitas de operações com o poder público.

Tributário
30/07/2020

Tema 5 | Incidência monofásica da CBS prevista nos artigos 32 a 41 do Projeto de Lei nº 3.887/2020

Atualmente, a incidência monofásica ou concentrada do PIS e da COFINS é um regime por meio do qual o produtor ou importador de determinado produto, definido pela legislação, é responsável pelo recolhimento das contribuições para toda a cadeia de comercialização.

Em contrapartida, as operações subsequentes promovidas por atacadistas e varejistas são beneficiadas com a redução da alíquota das contribuições a zero.

Tributário
31/07/2020

Tema 6 | CBS - O Projeto de Lei nº 3.887/2020 frente à importação de bens e de serviços

Em continuidade à nossa série “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos os aspectos relacionados à incidência da CBS nas operações de importação de bens e serviços, segundo o PL nº 3.887/2020.

Neste capítulo, comparamos o tratamento tributário da CBS e do PIS/Pasep e Cofins frente aos aspectos relacionados à incidência, à ocorrência do fato gerador, contribuintes e responsáveis, base de cálculo, alíquota, não incidência, isenção, suspensão e crédito, bem como destacamos os aspectos controvertidos do PL nº 3.887/2020.

Tributário
03/08/2020

Tema 7 | Regimes Diferenciados – Produtos In Natura, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Dando sequência em nossa página especial “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos alguns aspectos relacionados aos regimes diferenciados previstos para serem mantidos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, muito embora diversos dos regimes tenham previsão de extinção.

Neste capítulo trataremos dos produtos in natura, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, efetuando comparativos entre a legislação atual e a pretensa CBS.

Tributário
04/08/2020

Tema 8 | Alterações na Legislação Tributária Federal

O Projeto Lei 3.877/2020, considerando o intuito de extinção do PIS e da COFINS com a criação da CBS, teve que prever diversas alterações nas legislações atualmente vigentes para adequar à realidade da CBS. Algumas alterações objetivaram apenas ajustar o texto das legislações para alteração da terminologia PIS/COFINS para CBS, outras trazem impactos tributários relevantes nas apurações da nova contribuição.


Tributário
05/08/2020

Tema 9 | Disposições Transitórias

Com o objetivo de transição para o novo modelo de tributação da CBS, o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, apresentou sucintas regras, em sua maioria voltadas ao tratamento dos créditos de PIS e COFINS. As disposições transitórias constantes do PL nº 3.887/2020, no entanto, parecem carecer ainda de alterações e/ou de regulamentação  em sua estrutura para evitar interpretações controversas.

Na sequência de nossa série "Maratona da Reforma Tributária", trazemos um apanhado das regras de transição e comentários à sua aplicação e dúvidas que, se não esclarecidas, poderão implicar futuros litígios entre contribuintes e autoridades fiscais.

Tributário
13/08/2020

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Tributário
04/09/2020

Governo pede retirada de urgência na tramitação da primeira etapa da reforma tributária, Projeto de Lei º 3.887/2020

O governo federal solicitou ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para tramitação do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que seria a primeira etapa da reforma tributária. A íntegra do pedido pode ser vista aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-275992256

Tributário