Reforma Tributária | Texto Substitutivo


Reforma Tributária | Texto Substitutivo


Recentemente foi apresentado texto substitutivo ao Projeto Lei n° 2.337/2021, que trouxe uma série de mudanças no texto original da segunda fase da Reforma Tributária. 

O texto substitutivo manteve a tributação dos dividendos e o fim da dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio, e introduziu várias alterações ao projeto original, dentre as quais destacamos o retorno das regras do goodwill e da mais-valia de ativos, a exclusão das regras de antidiferimento para as pessoas físicas, exclusão da previsão de obrigatoriedade da opção pelo lucro real proposta para algumas empresas do ramo imobiliário e sociedades de exploração de direitos de voz e imagem, entre outras. 

Clique abaixo em “veja o anexo” para conferir essas e outras alterações promovidas pelo texto substitutivo na redação do PL nº 2.337/2021. 

Importante destacar que o texto ainda pode sofrer mudanças ao longo da tramitação. 


A equipe Tributária de Azevedo Sette Advogados coloca-se à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.