Segundo as Leis n° 10.637/02 e 10.833/03 que instituíram, respectivamente, o PIS e a Cofins não-cumulativos, as Contribuições incidem sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Com base neste normativo, portanto, o PIS e a Cofins incidiam, indiscutivelmente, sobre as receitas financeiras auferidas pelos contribuintes sujeitos ao regime não-cumulativo, sendo a alíquota combinada de 9,25% à época da instituição das referidas contribuições.
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