Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), Rodrigo Neves, Prefeito do Município de Niterói/RJ, anunciou nesta quarta-feira, 18.03.2020, a suspensão da cobrança do ISS pelo período de três meses.
A medida adotada pela municipalidade visa diminuir as consequências econômicas irreversíveis que o COVID-19 pode causar na cidade. Segundo dados informados pelo Prefeito, o setor de serviços gera mais de 30 mil empregos e uma receita tributária de aproximadamente R$ 100 milhões.
A postergação da cobrança dará um fôlego para os contribuintes se recuperarem nesse momento de reclusão e mão de obra escassa, diante dos efeitos das ações de combate ao coronavírus.
A equipe Tributária do Azevedo Sette Advogados se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.