A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (European Data Protection Supervisor – EDPS) publicou um compilado de diretrizes direcionadas a empregadores e instituições europeias relacionadas ao trabalho a distância, devido às necessidades originadas pela crise da COVID-19. O documento compila orientações fornecidas pelo EDPS em questões como ferramentas de teletrabalho, gestão de pessoal, aspectos de dados de saúde e resposta a pedidos de acesso de pessoas interessadas, com base na experiência obtida nos últimos meses pela autoridade.
As diretrizes conferidas concentram-se nos seguintes eixos temáticos: (i) ferramentas de teletrabalho, que envolvem questões relacionadas a processos decisórios, dispositivos corporativos e privados, funções das empresas Controladoras/Operadoras, tratamento e transferência de dados pessoais, inclusive sua transferências na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu (EU/EEA), funcionalidades de monitoramento por empregador ou fornecedor, período de retenção e segurança dos dados pessoais; (ii) questões de dados de saúde, que englobam o papel dos serviços médicos, a notificação de exposição (ENF), o rastreamento de contatos (contact tracing) e aspectos sociais e privados; (iii) direitos dos titulares dos dados pessoais; e (iv) auxílio prestado pela EDPS às instituições da União Europeia.
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