Notícias Jurídicas
06Jun 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, julgados e finalizados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
05Jun 2023
Prorrogado para 31/07/2023 o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2023, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para as 19h do dia...
02Jun 2023
A Resolução ANM n. 122/2022 trouxe alteração significativa no processo administrativo sancionador da ANM e gerou repercussão no setor mineral, em especial, pela ausência de realização da análise de impacto regulatórios, aumento considerado excessivo dos valores das...
01Jun 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
26Mai 2023
A análise do iRadarPPP do mês de abril de 2023 apresenta os dados que influenciaram a variação do índice e do Estoque de Investimento estimado com iniciativas em concessão e...
25Mai 2023
No último dia 19.05.2023, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão do TRT da 3ª Região que havia reconhecido a existência de vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte individual (matéria conhecida como “uberização”) e determinou...
23Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
19Mai 2023
O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (10/05/2023), o Projeto de Lei de Conversão n. 8/2023 (referente à Medida Provisória 1.152/22), que institui novo marco de preços de transferência no Brasil. A matéria será encaminhada à sanção presidencial, que...