Notícias Jurídicas
16Ago 2024
Tema 1245: A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal...
16Ago 2024
Tema 1203: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não...
16Ago 2024
Tema 1203: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não...
13Ago 2024
A Agência Nacional de Mineração publicou no Diário Oficial da União a Resolução ANM n. 175/2024 com alterações pontuais à Resolução ANM n. 95/2022, principal referência normativa sobre o tema “barragens” no âmbito da Agência minerária. As alterações...
09Ago 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quinta-feira, 08/08, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 2209/2024, regulamentando a Lei nº 14.803/2024, que facultou aos participantes de planos previdenciários e seguros de vida a opção pelo regime de tributação do...
07Ago 2024
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 14/08/2024, às 14hrs, os Embargos de Declaração (Eds) opostos nos Temas 504 e 505 da sistemática dos Recursos Repetitivos. Em abril de 2023, o STJ decidiu manter o entendimento anteriormente firmado para o...
07Ago 2024
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 14/08/2024, às 14hrs, os Embargos de Declaração opostos nos REsps nºs 1692023/MT e 1699851/TO, dois dos recursos representativos do Tema 986/STJ. Em março de 2024, a Corte fixou o entendimento de que a TUST...
07Ago 2024
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará em 14/08/2024, às 14hrs, os REsps nº 2005029/SC, 2005087/PR, 2005289/SC, 2005567/RS, 2023016/RS 2027413/PR e REsp 2027411/PR, representativos do Tema 1174 dos Recursos Repetitivos, que discute a possibilidade de...