Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Update Tributário Semanal | 11/09/2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...

Update Tributário Semanal | 05/09/2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....

STF julgará direito ao creditamento do ICMS sobre bens de uso e consumo empregados em produtos exportados

O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta de julgamento virtual, a ocorrer entre os dias 08/09/23 e 15/09/2023, o RE nº 704.815/SC, Tema nº 633 da Repercussão Geral. O recurso discute a possibilidade de creditamento do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e...

STJ julgará neste mês temas em recursos repetitivos que envolvem ICMS-ST e TUST/TUSD

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 13/09/2023, às 14hrs, dois temas da sistemática dos Recursos Repetitivos que versam sobre controvérsias de grande relevância para os contribuintes e a Administração...

Liquidação antecipada de Seguro Garantia poderá ser julgada pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de liquidação antecipada de seguro-garantia no curso do processo de Execução Fiscal, antes do trânsito em julgado. O Recurso Especial nº 2.349.081/SP foi indicado...

Extinção do JCP – Projeto Lei propõe indedutibilidade da despesa a partir de 2024

A mudança não afeta a dedução dos JCP referentes ao ano-calendário de 2023, ainda que pagos ou creditados no ano de 2024, desde que observados os critérios e limites determinados pela legislação, inclusive quanto a incidência do IRRF sobre o valor dos JCP pagos ou...

Pílula Trabalhista I TST reafirma entendimento quanto à limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na inicial

Em nova decisão, o TST reforçou o entendimento de que nas hipóteses em que o reclamante indica, na petição inicial, os valores líquidos atribuídos aos seus pedidos, sem registrar ressalva, a condenação deve limitar-se a tais parâmetros, por força do art. 492 do CPC....

Subvenção para investimento – Nas entrelinhas da MP 1.185/23

Continuamos as análises acerca das impressões iniciais da Medida Provisória – MP 1.185, de 30 de agosto de 2023, que trouxe nova roupagem para o tratamento fiscal das subvenções para investimentos ao deixar de tratá-las como não tributáveis para fins do IRPJ, CSLL,...