Artigos
08Out 2006
Operações de cisão com redução de capital têm sido frequentemente utilizadas em reorganizações societárias, planejamento tributário e aquisições de empresas. O artigo 229, da Lei Federal n. 6.404/76, define a cisão como operação pela qual a companhia transfere...
07Set 2006
No dia 21 de agosto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Portaria STN n. 614 (DOU 22.08.06), expediu a regulamentação de regência da contabilização dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Tal normativo estabeleceu que as demonstrações...
02Ago 2006
O Governo anunciou, no último dia 26 de julho, um pacote cambial objetivando, principalmente: (i) simplificar as transações dos exportadores, (ii) reduzir os custos do setor de exportação, e (iii) possibilitar o registro do chamado “capital contaminado” perante o...
05Jul 2006
A Medida Provisória n. 303/06, publicada no DOU de 30 de junho, concede aos contribuintes novas possibilidades de parcelamento de débitos junto à SRF, PGFN e ao INSS (constituídos ou não em dívida ativa), mesmo que discutidos judicialmente, inclusive débitos que já...
09Mai 2006
Os contratos entre os Shoppings Center e os Lojistas dos salões comerciais não podem ser considerados como de locação propriamente dita, pois suas características não são afetas por completo a tal...
20Mar 2006
O turbilhão político e o “denuncismo” exagerado ou até ações desproporcionais para se alcançar o desejado banimento da corrupção nos diversos níveis de governo, acabam servindo como fomentador de um grave problema, qual seja, o abuso e uso indevido de medidas...
19Fev 2006
O PAF – Processo Administrativo Fiscal, regulamentado pelo Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, recebeu recentemente novas disposições que procuraram adequá-lo à nova realidade eletrônica experimentada pela administração pública federal, sobretudo no âmbito da...
05Dez 2005
O Brasil, por meio dos diversos setores ligados ao comércio exterior, e também do seu Governo, prepara-se para a 6ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a realizar-se em Hong Kong, de 13 a 18 de dezembro de 2005. A Conferência Ministerial...