Artigos
16Dez 2007
A história do tributo em muito se identifica com a história do Estado soberano, a ponto de estudiosos afirmarem que à medida da evolução do Estado, também evolui e se torna mais complexa a sistemática de arrecadação tributária.
No Brasil, a complexidade da...
13Nov 2007
O project finance representa um mecanismo de captação de recursos para o financiamento de empreendimentos de infra-estrutura, cuja maioria do capital investido será proveniente do mercado financeiro e há pouco ou nenhum direito de regresso aos empreendedores. Logo, é...
21Out 2007
Atualmente, o mercado empresarial do Brasil e do mundo exige, cada vez mais, transparência e segurança na realização de investimentos e transações empresariais. É neste contexto que a due diligence adquire um papel de destaque, tornando-se essencial para a realização...
12Ago 2007
Um dos grandes questionamentos inerentes à ocorrência do fato imponível do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) diz respeito à sua incidência ou não em verbas de natureza indenizatória. O IR é um imposto cuja competência é atribuída à União...
10Jul 2007
A morosidade excessiva do Poder Judiciário é um tema recorrente no cenário jurídico brasileiro. A busca da efetividade do processo e a conscientização do Estado acerca da necessidade de prestação jurisdicional célere e efetiva iniciou-se no Brasil, principalmente,...
04Jul 2007
Em sessão plenária realizada no dia 25 de junho de 2007, o Supremo Tribunal Federal reverteu seu posicionamento anterior e pos fim à controvérsia até então existente acerca da possibilidade de utilização, pelas empresas contribuintes do IPI, dos créditos relativos à...
13Jun 2007
Desde o início do ano-calendário de 2007 o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM de forma a intensificar a ação fiscalizatória da CFEM lavrou diversos autos de infração contra as sociedades exploradoras de recursos minerais, em razão de supostas...