Artigos
12Nov 2008
A causa ambiental é área de interesse da ciência humana que vem ganhando espaço crescente no Direito, de forma marcante desde o final do século XX, na medida em que o vertiginoso avanço da tecnologia vai gradualmente deixando sua marca indelével. Os desafios da...
25Out 2008
O Decreto Federal nº 6.613 de 22 de outubro de 2008 alterou as disposições do Decreto Federal 6.306/07, que regulamenta o Imposto sobre Operações de credito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. Foram alterados os incisos X, XII,...
06Set 2008
Desde desta última segunda-feira, dia 01/09, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), passou a disponibilizar em seu site – www.receita.fazenda.gov.br o Parcelamento Simplificado de débitos não-previdenciários. Esta modalidade de parcelamento já estava...
14Jul 2008
Dentre as diversas demandas que enfrentamos no exercício diário da advocacia, muitas delas não deveriam obter qualquer amparo jurisdicional. Muito ao contrário, o Poder Judiciário, representado pela deusa Thêmis que, muito embora não enxergue por ter seus olhos tapados...
02Jul 2008
A Lei nº 11.727/08 foi, em tese, originada da conversão parcial da Medida Provisória – MP nº 413 de 01 de janeiro de 2008, que tratou de diversas questões tributárias no âmbito de seus 19 artigos, mas que no ato de sua conversão em lei passou a contar 42 artigos,...
30Jun 2008
JUCEMG firma convênio com a Receita Federal para efetivar a implantação do Cadastro Sincronizado Nacional, buscando a integração dos procedimentos cadastrais de constituição e alteração de sociedades empresárias, bem como de emissão e alteração das inscrições...
17Jun 2008
Em 12 de dezembro de 2001 foi publicada a Emenda Constitucional nº 33, que incluiu o § 2º ao art. 149 da Constituição Federal – CF/88, consagrando no inciso I a imunidade das receitas decorrentes de exportação em relação às contribuições sociais e de...
05Jun 2008
Nas ações civis públicas tem-se observado, cada vez mais, a presença de pedidos requerendo a condenação dos réus por danos morais coletivos. Embora a tese de dano moral coletivo não seja nova, sua manifestação doutrinária e jurisprudencial ainda é tímida.
De...