Artigos
11Abr 2011
A cobrança de juros moratórios desde a assinatura do contrato de promessa de compra e venda de imóveis em construção, os chamados “juros no pé”, eram cobrados pelas construtoras com base nos artigos 1º, 5º da Lei 4.864/65 e do artigo 5º da Lei 9.514/97, tendo a...
30Mar 2011
A realização de Assembleia Geral Ordinária e de Reunião de Quotistas é obrigatória para as sociedades anônimas e para as sociedades limitadas de qualquer porte, devendo ser realizada anualmente para deliberar sobre as matérias determinadas em lei (art. 132 da Lei das...
08Fev 2011
O Brasil está vivendo uma euforia em quase todos os setores da economia e muito se tem falado nas áreas de consumo, petróleo e da infraestrutura, em razão do crescente mercado consumidor brasileiro, das descobertas do pré-sal e dos grandes investimentos que serão...
19Dez 2010
A defesa do meio ambiente incorporou-se definitivamente como uma das principais reivindicações dos movimentos sociais no Brasil e no mundo. Dessa forma, o ser humano foi inserido no conceito mais amplo de ambiente, de forma que deve ser considerado como bem a ser protegido...
11Nov 2010
O direito à informação ambiental decorre do direito fundamental da pessoa humana de viver em ambiente ecologicamente equilibrado.
Assegurando-se isso, permite-se a conscientização dos indivíduos para a devida e esperada participação nas decisões e controle do...
19Set 2010
Após anos de discussão calorosa acerca da inclusão ou não dos Danos Morais na cobertura de Danos Corporais, constante nas Apólices de Seguro de Automóvel, o Superior Tribunal de Justiça entendeu por bem consolidar o seu posicionamento através da edição da Súmula...
08Jul 2010
Com a constante massificação da sociedade, os denominados interesses difusos adquirem suma importância, dando ensejo ao surgimento de uma nova categoria de direitos fundamentais. Ocorre que, a simples proclamação de direitos fundamentais não é suficiente para garantir a...