Artigos
28Ago 2011
Não tenho intenção de dar a receita para sanar os problemas da Justiça Brasileira e, muito menos, de tentar esconder graves falhas do nosso sistema judiciário, mas não posso assistir calado, como advogado que sou, a esse massacre a que agora se submete o Poder...
22Ago 2011
Novas regras publicadas pelo Conselho Nacional de Imigração em 19 de agosto de 2011 alteraram os requisitos para solicitação de vistos permanentes para diretores estrangeiros e aposentados estrangeiros que pretendam residir no Brasil, e ampliam valores de investimentos e...
21Ago 2011
A insegurança e o medo da população acompanham o crescimento do Brasil, principalmente no que tange aos aspectos das garantias econômicas e jurídicas, cabendo a todos pelo menos acompanhar e se for o caso agir. Montaigne, que sentencia em seus Ensaios nos dá a lição:...
15Ago 2011
Tema de grande relevância e que ganha ritmo na esfera municipal em diversas áreas, as Parcerias Público Privadas revelam-se como a forma jurídica adequada para a implementação de programas de gestão de resíduos sólidos, possibilitando à Administração Pública...
18Jul 2011
A Justiça do Trabalho tem decidido, com certa freqüência recentemente, que não cabe arbitragem para solução de litígios oriundos do contrato de trabalho, sob a alegação de que os direitos trabalhistas seriam “indisponíveis”. Os referidos julgados baseiam-se no...
14Jul 2011
Recente mudança legislativa objetiva avanço e rompe com tradicional sistema empresarial brasileiro mediante aprovação da possibilidade de constituição de sociedade limitada unipessoal no Brasil.
Foi sancionada, no dia 09.07.2011, a Lei n. 12.441/11, que altera o...
13Jun 2011
As Medidas Provisórias foram integradas ao texto constitucional como sucessoras ideológicas dos defuntos Decretos-Lei vigentes sob a égide da Constituição anterior, conferindo ao Poder Executivo a capacidade de legislar, sobre temas restritos, e em tese apenas em casos...