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Gustavo Elias Macedo dos Santos

Regime Centralizado de Execuções. Uma modalidade de pagamento dos credores

O chamado Regime Centralizado de Execuções (RCE), disciplinado nos artigos 13 a 24 da Lei 14.193/21 (“Lei da SAF”), é um instituto criado para, a exemplo das já tradicionais Recuperação Extrajudicial e Judicial, viabilizar um concurso de credores e possibilitar a...

A minirreforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência completa um ano como importante marco no fomento de M&A em Distressed Assets no mercado brasileiro

O cenário econômico pós-pandemia trouxe dificuldades a vários setores de mercado e a correta utilização das possibilidades previstas na legislação falimentar, especialmente após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, pode trazer muitas oportunidades seja para o...
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