Notícias & Trabalhos Recentes

Camilla Lopes Chicaroni

Conselho Federal de Medicina regulamenta Telemedicina no Brasil

Nesta quinta-feira (5) foi publicada no Diário Oficial a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (“Resolução CFM 2314/2022”), que expressamente autoriza a prática de telemedicina no Brasil, além de...

O protagonismo dos órgãos públicos em privacidade e proteção de dados: histórico, multas e acordos no Brasil

No último artigo da série, percorremos o trajeto da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”) no Brasil, abrangendo o percurso legislativo até a vigência plena da lei, e a posterior entrada em vigor das sanções administrativas...

O “antes e depois”: quais os limites das publicações?

O Brasil é um dos países que mais realiza procedimentos estéticos no mundo e nem mesmo a pandemia do coronavírus (COVID-19) afetou esse status. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (“SBCP”) constatou que a procura por procedimentos estéticos aumentou em 390%...

LGPD e pequenas empresas. O que mudou?

Desde a plena entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”), que se deu em agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) assumiu uma postura significante e bastante sólida no cenário de proteção de...

ANPD publica Guia sobre agentes de tratamento, encarregado e Resolução sobre fiscalização e aplicação de sanções

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com a sua agenda regulatória do biênio 2021-2022, publicou nesta sexta-feira, dia 28 de maio de 2021, dois importantes e robustos documentos que guiarão a atuação da Autoridade e das empresas públicas e...

Direito ao Esquecimento, proteção de dados e o Recurso Extraordinário nº 1.010.606

Por Camilla Lopes Chicaroni, Camila Sabino Del Sasso e Nariman Ferdinian Gonzales | Se o direito ao esquecimento tem despertado complexos debates no Brasil nos últimos anos, essa realidade já era experimentada pelo menos nas últimas décadas pela Europa, ponto de referência...

Webinar | Privacidade, Proteção de Dados e Direito do Trabalho

As áreas Trabalhista e TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Azevedo Sette Advogados convidam para seção conjunta de debate sobre boas práticas, desafios e cuidados que as empresas devem observar para tratamento de dados pessoais relacionados à saúde dos seus...

Dia Internacional da Proteção de Dados: retrospectiva e perspectivas

No Dia Internacional da Proteção de Dados, fomos surpreendidos pela feliz notícia da publicação da agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Após anos de discussões sobre o tema, iniciadas muito antes do que se imagina (conforme já...
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