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Luiza Gimenez Nonato

Governo Federal regulamenta o Plano Brasil Soberano: confira critérios e condições

Em comunicado de 15 de agosto de 2025, informamos sobre a criação do Plano Brasil Soberano e a instituição do Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos, pela Medida Provisória nº 1.309, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto...

Programa Acredita Exportação incentiva a competitividade das exportações brasileiras

A Lei Complementar nº 216/2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2025, instituiu o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada à ampliação da base exportadora brasileira por meio de estímulos tributários direcionados a microempreendedores...
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