Notícias & Trabalhos Recentes

Maria Júlia Stefani Reis

Justa causa de trabalhadora que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19 é confirmada pela Justiça do Trabalho

Em decisão inédita, a Justiça do Trabalho confirmou em 2ª instância, sentença que reconheceu a validade da justa causa aplicada à trabalhadora que se recusou a tomar a vacina contra a...

Nexo técnico epidemiológico previsto no Regulamento da Previdência Social não comprova doença ocupacional

Para o TST, o nexo epidemiológico previdenciário, previsto no artigo 21-A da Lei nº 8.213/1991, representa mero indício de relação de causa e efeito entre a atividade empresarial e a entidade mórbida incapacitante elencada na Classificação Internacional de Doenças –...

Justiça do Trabalho nega ação de sindicato e reconhece adequação de empresa à LGPD

Sindicato propôs ação civil pública contra empresa alegando o descumprimento sistemático relativo à proteção de dados de seus substituídos. Além da posse de dados, o Sindicato alegou que a empresa estaria compartilhando-os com terceiros, sem as cautelas...

TST desobriga empresa de realizar testagem em massa para COVID-19

Em recente decisão, o TST deferiu liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto por uma empresa nos autos de ação de mandado de segurança, desobrigando-a de realizar a testes para identificação da COVID-19 em seus empregados e terceirizados, bem...

TST aplica redutor sobre a antecipação do pagamento em cota única de pensão mensal decorrente de incapacidade laboral

O TST reformou a decisão regional que, embora tivesse determinado o pagamento da indenização por danos materiais em parcela única, havia rejeitado a aplicação do redutor requerida pelo...

Reclamante que apresentou alegações falsas em Juízo é condenado por litigância de má-fé

O TRT da 3ª Região confirmou sentença que condenou o Reclamante ao pagamento de multa por litigância de má fé, a ser revertida em favor da empresa. Segundo constatado, o Reclamante teria pedido a nulidade de sua demissão, ao argumento de que fora coagido a...

TST afasta indenização à empregada submetida a teste de gravidez na dispensa

Por maioria, a Terceira do TST rejeitou o recurso da reclamante, que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido a realização de exame de gravidez no ato de dispensa....

Justiça do Trabalho não reconheceu como acidente de trabalho morte de porteiro decorrente da Covid-19

Segundo o entendimento exarado na sentença, o conjunto probatório não foi suficiente para demonstrar o nexo de causalidade entre as atividades laborais e a infecção pela Covid-19, não sendo possível, via de consequência, reconhecer a doença como ocupacional e...
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