João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
08Abr 2024
Tema 630: Recurso extraordinário que discute, à luz dos arts. 195, I, b, e 239 da Constituição Federal, a incidência da contribuição para o PIS sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis...
08Abr 2024
Tema 684: Recurso extraordinário que discute, à luz do art. 195, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade da incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens...
08Abr 2024
O STF finalizou na última quinta-feira, 03/04, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos contribuintes nos REs nº 949297/CE e 955227/BA, Temas 881 e 885 da Repercussão Geral, respectivamente. Por maioria, os Ministros do STF decidiram não modular os efeitos da...
02Abr 2024
Está pautado para 03/04/2024 (quarta-feira), o julgamento pelo Plenário do STF, dos Embargos de Declaração opostos pelos contribuintes nos REs nº 949297/CE e 955227/BA, Temas 881 e 885 da Repercussão Geral. Em resumo, os contribuintes buscam a modulação dos efeitos da...
02Abr 2024
Tema 684: Recurso extraordinário que discute, à luz do art. 195, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade da incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens...
26Mar 2024
ADI 5553 (efeito vinculante – Plenário Virtual): ADI em que se discute a constitucionalidade de cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da fixação da alíquota zero para os agrotóxicos indicados na Tabela de Incidência...
26Mar 2024
O Plenário do STF analisará em 03/04/2024 (quarta-feira) os Embargos de Declaração opostos pelas partes e pelos amici curiae nos REs nº 949297/CE e 955227/BA, Temas 881 e 885 da Repercussão...
26Mar 2024
Por unanimidade, os conselheiros do Carf compreenderam que as atividades de composição gráfica exercidas pela empresa recorrente devem ser tributadas IPI, sob o fundamento de que há industrialização em suas atividades. Aguarda-se a publicação do...