Notícias & Trabalhos Recentes

Lorena Pretti Serraglio

ANPD issues recommendations for the collection of cookies to the Portal Gov.Br

On 05/13, the National Data Protection Authority (ANPD) issued a recommendation to the Digital Government Office for the adaptation of the Portal Gov.Br to the General Data Protection Act (LGPD). Gov.br is a digital platform for the relationship between citizens and the...

ANPD emite recomendações para a coleta de cookies ao Portal Gov.Br

Em 13/05, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital para adequação do Portal Gov.Br à Lei Geral de Proteção de Dados...

Conselho Federal de Medicina regulamenta Telemedicina no Brasil

Nesta quinta-feira (5) foi publicada no Diário Oficial a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (“Resolução CFM 2314/2022”), que expressamente autoriza a prática de telemedicina no Brasil, além de...

O protagonismo dos órgãos públicos em privacidade e proteção de dados: histórico, multas e acordos no Brasil

No último artigo da série, percorremos o trajeto da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”) no Brasil, abrangendo o percurso legislativo até a vigência plena da lei, e a posterior entrada em vigor das sanções administrativas...

The Internet: Laws and Regulatory Regimes

Nossa área de TMT, liderada pelo sócio sênior Ricardo Barretto Ferreira, a sócia coordenadora da área de PI e Life Sciences, Juliana Gebara Sene Ikeda, a advogada coordenadora da prática de Privacidade e Proteção de Dados, Lorena Pretti Serraglio e a advogada Sylvia...

Sanções, vacatio legis e tutela de direitos de natureza civil

Na primeira publicação da Série Especial Contencioso & Proteção de Dados, fizemos um sobrevoo pelas sanções aplicadas pelas autoridades europeias, ressaltando a atuação das autoridades de proteção de dados Alemã, da Irlanda e da França, e, também, mencionamos a...

LGPD e pequenas empresas. O que mudou?

Desde a plena entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”), que se deu em agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) assumiu uma postura significante e bastante sólida no cenário de proteção de...

Azevedo Sette é autor do capítulo Brasil em Chambers TMT 2022

Um panorama mundial de informações jurídicas relevantes sobre cloud computing; blockchain; big data, machine learning e inteligência artificial (IA); internet das coisas (IoT); proteção de dados; regras de telecomunicações; serviços audiovisuais; criptografia e...
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