Lucas Mandelbaum Bianchini
08Jun 2022
O Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, publicado hoje, altera os critérios de cálculo do valor aduaneiro de produtos importados. Na prática, o custo de importação se reduz pela retirada do valor de certas despesas da base de cálculo do imposto de...
25Mai 2022
A Resolução GECEX nº 353/2022, publicada em 24 de maio, promove a redução temporária das alíquotas de imposto de importação em 10 pontos percentuais para 87% do total de produtos. A medida foi deliberada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da...
19Mar 2021
Em 17 de março, mediante reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Governo Federal decidiu pela redução em 10% do imposto de importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT). A decisão...
17Mar 2021
O Conselho de Estratégia Comercial (CEC) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou por meio da Resolução CEC n° 1, de 10 de março de 2021, mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre Mercosul e Indonésia e entre Mercosul e Vietnã, abrangendo temas...
18Fev 2021
Chambers and Partners lançou o Chambers Global 2021, guia que lista os melhores advogados e escritórios de advocacia em todo o mundo. Azevedo Sette Advogados aparece como destaque nas seguintes áreas de atuação: Compliance, Corporate M&A: Altamente Considerados, Energia e...
03Set 2020
Nosso escritório foi eleito pelo sétimo ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil em diversas áreas do...
09Jul 2020
Aumentos abusivos de preço, disrupção de cadeias de valor, paradas de produção, choques de demanda, impactos nos canais de distribuição e falências. Esses são apenas alguns dos impactos sentidos pelas empresas no Brasil e no mundo durante a pandemia da...
03Jun 2020
A Divisão Criminal do Department of Justice dos Estados Unidos (DOJ) atualizou, no dia 1º de junho de 2020, o Guia de Avaliação dos Programas de Compliance, documento base para que promotores americanos avaliem a efetividade dos programas de compliance e ponderem, a partir...