Notícias & Trabalhos Recentes

Paula Novaes Silva

Relatório de Decisões Relevantes dos Tribunais Superiores e CARF | 1º semestre de 2022

Desde 2016, nossa equipe Tributária elabora o e-book "Decisões Relevantes", com a reunião e seleção das principais discussões relacionadas em Direito Tributário através das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como pelo Conselho...

Julgamentos do STF pautados para agosto de 2022

O STF divulgou o calendário de julgamentos do mês de agosto de 2022 e, dentre os processos pautados, destacamos as ADI’s nºs 4785, 4787 e 4786 (julgamento previsto para 01/08), que discutem a constitucionalidade das Taxas de Controle, Monitoramento e Fiscalização das...

Possibilidade de atualização pela SELIC de créditos escriturais de PIS e COFINS oriundos de decisão judicial

Aos contribuintes que ajuizaram ações judiciais visando a recuperação de indébito de PIS e COFINS, tal como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, caso a decisão final favorável resulte em um aumento de crédito escritural das contribuições (regime...

PGFN aprova parecer que afasta a incidência de IRPJ, CSLL, PIS E COFINS sobre valores provenientes de permuta de imóvel efetuadas por empresas optantes pelo lucro presumido

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprovou recentemente, por meio do Despacho nº 167/PGFN-ME, o Parecer SEI nº 8694/2021, afastando a incidência de IRPJ, Contribuição ao PIS, COFINS e CSLL sobre valores provenientes de operações de permuta de imóvel efetuadas por...

O paradoxo do país da agricultura: Como o conflito Ucrânia x Rússia poderá reduzir drasticamente a produção agrícola no Brasil por ausência de fertilizantes

Não é novidade que, mais cedo ou mais tarde, viveríamos uma drástica crise mundial no setor de alimentos. O alerta vem sendo feito há anos, mas a guerra está acelerando esse processo. E como o Brasil fica nessa história? Não há quem nunca tenha ouvido falar que o...

ASA Femme | Desafios do Direito: seja protagonista da sua história

29/10, das 9h às 10h | Webinar ASA Femme "Desafios do Direito: Seja Protagonista da sua História" Azevedo Sette Advogados convida você a participar da sexta edição do ASA Femme, nosso espaço de união e troca de experiências para as profissionais de departamentos...

Justiça aplica alíquota fixa de 15% para o imposto de renda em operações de IPO

A busca dos contribuintes pelo Judiciário decorre do entendimento da Receita Federal do Brasil de que ao ganho de capital apurado por pessoa física nestas operações aplica-se a regra geral de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, via tabela progressiva, de...

STF inclui na pauta de 29 de abril os embargos de declaração referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal - STF pautou para o dia 29/04/2021 o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional nos autos no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR - Tema 69, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e...
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