Notícias & Trabalhos Recentes

Carolina Costa Ribeiro de Oliveira

Tema 5 | Incidência monofásica da CBS prevista nos artigos 32 a 41 do Projeto de Lei nº 3.887/2020

Dando sequência em nossa Série “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos alguns aspectos relacionados ao Tema 5, especificamente acerca da incidência monofásica da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista nos artigos 32 a 41 do Projeto de Lei (PL) nº...

Atualização de 30.04 com as principais edições normativas em âmbito tributário

Na atualização desta semana, damos destaque...

Pandemia da COVID-19 impulsiona debates no Senado acerca da tributação de grandes fortunas e da distribuição de dividendos

A necessidade de arrecadar recursos para combater a pandemia da Covid-19 e enfrentar a consequente crise financeira, impulsionou discussões no Senado sobre a tributação de grandes fortunas e da distribuição de...

Belo Horizonte regulamenta o PROEMP

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte a Portaria Conjunta SMFA/SMDE nº 001, de 12 de abril de 2019, que estabelece normas complementares para o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa...

Setor de tecnologia recebe benefícios fiscais no município de belo horizonte

Foi publicado o Decreto nº 17.044, no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte do último dia 09 de janeiro de 2019, que prevê a concessão de benefícios fiscais para novas empresas do setor de tecnologia ou para aquelas que decidirem expandir suas atividades no...

Prazo de adesão ao novo regularize para débitos de ITCD e ICMS foi reaberto pelo Estado de MG

Em 04 de setembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 47.482, que prorrogou até 14 de dezembro de 2018 o prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), sendo passíveis de...

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) | 2018

Nos termos da Circular nº 3.624/2013, estão obrigadas a entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda,...

Prazo de adesão ao novo regularize para débitos de ITCD e ICMS foi reaberto pelo Estado de MG

Em 29 de dezembro de 2017, foi publicado o Decreto nº 47.315/2017, que prorrogou até 23 de março de 2018 o prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) e o Imposto...
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