Carolina Costa Ribeiro de Oliveira
07Abr 2022
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o imposto de competência municipal incidente sobre as transações de compra e venda de imóveis, sendo, o seu recolhimento, condição imprescindível para a formalização do registro de venda, que, por sua vez, confere...
17Jan 2022
É muito antiga a dúvida dos contribuintes acerca do adequado momento para tributação dos créditos de indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais, tendo motivado inúmeras manifestações das autoridades fiscais, merecendo especial destaque o Ato...
11Out 2021
Por meio da Lei Complementar nº 185, publicada em 07.10.2021, o governo federal alterou a Lei Complementar nº 125, de 2007, para incluir municípios mineiros e capixabas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste...
31Mar 2021
Por Carolina Costa Ribeiro de Oliveira Faria e Carolina Sotto Mayor Barreto | A permuta, também denominada “troca” ou “escambo”, é utilizada desde os primórdios, quando ainda não havia sistema monetário, e consiste na operação em que as partes se obrigam,...
30Jul 2020
Dando sequência em nossa Série “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos alguns aspectos relacionados ao Tema 5, especificamente acerca da incidência monofásica da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista nos artigos 32 a 41 do Projeto de Lei (PL) nº...
30Abr 2020
Na atualização desta semana, damos destaque...
02Abr 2020
A necessidade de arrecadar recursos para combater a pandemia da Covid-19 e enfrentar a consequente crise financeira, impulsionou discussões no Senado sobre a tributação de grandes fortunas e da distribuição de...
16Mai 2019
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte a Portaria Conjunta SMFA/SMDE nº 001, de 12 de abril de 2019, que estabelece normas complementares para o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa...