Notícias & Trabalhos Recentes

Bruno Felippe Almeida

Expansão da Obrigatoriedade da DIRBI a partir de janeiro de 2026

A partir da publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2.198/2024, em 18/06/2024, os contribuintes que usufruem de benefícios tributários constantes no seu Anexo Único devem preencher mensalmente a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de...

Sancionada a Lei Complementar n° 224/2025: redução de 10% nos incentivos tributários federais, alta na CSLL para Bancos e Fintechs, JCP a 17,5% e responsabilidade solidária nas Bets

O Presidente Lula sancionou na última sexta-feira, 26/12/2025, a Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece um novo marco para a redução e o controle de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito...

Webinar | Distribuição de Lucros Isentos e a Tributação de Dividendos - Oportunidades e controvérsias

O evento acontecerá de forma remota, via Teams dia 19/11/2025 das 09:30 as...

Evento Perspectivas Setoriais | Agro & Exportadores e Mineração

O Azevedo Sette Advogados promoverá, no dia 04 de junho, dois painéis sobre a reforma tributária do consumo, com foco nos impactos setoriais para o agronegócio, exportadores e mineração. Os eventos contarão com a participação dos sócios Leandra Guimarães, Bruno...

Evento Perspectivas Setoriais | Imobiliário & Serviços (incluindo Construção Civil)

Dando continuidade à série de eventos sobre a reforma tributária do consumo, o Azevedo Sette Advogados realizará, no dia 10 de junho, dois novos painéis voltados para os impactos no setor imobiliário e no setor de serviços. Os debates serão conduzidos pelos sócios...

7 de abril | Webinar sobre Tributação de altas rendas e Considerações sobre a primeira DAA sob o novo regime de tributação dos rendimentos de aplicações financeiras e lucros de controladas no exterior

Os sócios da área Tributária do Azevedo Sette convidam para um bate-papo sobre dois hot topics do momento: ...

Governo envia ao Congresso Projeto de Lei para ampliar Isenção do IR e tributar Altas Rendas

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês. Caso aprovado, o novo limite passará a valer a partir de 2026, beneficiando milhões de...

Presidente sanciona, com vetos, a lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento

Em edição extra do Diário Oficial de 16/09/2024 foi sancionado, com vetos, o projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, que possibilita as empresas a opção de recolher a Contribuição Previdenciária sobre Receita...
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