Fernando Marques Almeida Dias
26Ago 2025
Tema 536 | Após pedido de vista, STF suspende o julgamento do caso que discute a cobrança de PIS, COFINS e CSLL sobre produto de ato...
26Ago 2025
Os Tribunais Superiores, nas últimas semanas, afetaram casos de grande relevância que serão decididos em sede de repercussão geral (STF) e de recursos repetitivos (STJ). A uniformização da jurisprudência sobre essas matérias impactará diretamente a relação entre...
26Ago 2025
O STF concluiu, em 22/08/2025, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo contribuinte no RE 1.490.708/SP (Tema 1367 da Repercussão Geral), que buscava esclarecer se os Estados poderiam, ou não, cobrar retroativamente o ICMS nas transferências de mercadorias...
26Ago 2025
Tema 1273 | STJ pauta para julgamento caso que definirá o marco inicial do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança, com o objetivo de impugnar obrigação tributária que se renova...
21Ago 2025
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 568, de 15 de agosto de 2025, estabelecendo os procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do programa Litígio Zero, com o objetivo de prevenir e reduzir litígios fiscais. A norma...
19Ago 2025
Tema 1263 - Suspenso julgamento que definirá se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no...
19Ago 2025
Tema 1367 | STF analisa os Embargos de Declaração do contribuinte que discute se a modulação de efeitos estabelecida no julgamento da ADC n° 49 autoriza a cobrança do ICMS quanto a fatos geradores ocorridos antes de...
19Ago 2025
Tema 1035 – STF decide que é constitucional a utilização do tipo de atividade exercida pelo estabelecimento como parâmetro para definição do valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de...