Fernando Marques Almeida Dias
16Out 2025
ADO 55: Pautado julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional na instituição do Imposto sobre Grandes...
07Out 2025
O STJ pautou para julgamento no dia 15/10, às 14h, o Agravo Interno interposto pela União nos autos do REsp nº 1.905.870 (Tema 1.079), que trata da modulação dos efeitos fixada pela Corte ao julgar o mérito sobre a limitação da base de cálculo das contribuições...
01Out 2025
Suspenso julgamento dos Embargos de Declaração em caso que discute a restituição administrativa do indébito judicial reconhecido em mandado de segurança (Tema 1262)...
01Out 2025
Pautado para julgamento caso que discute necessidade de lei complementar nacional para disciplinar a incidência de ITCMD em doações e heranças quando o doador ou os bens estão no exterior (ADI...
01Out 2025
Pautado para julgamento caso que definirá se o IPI não recuperável integra a base de créditos do PIS e da COFINS (Tema 1373)...
01Out 2025
Pautado para julgamento caso que definirá se, até a prolação da sentença nos embargos, é possível a substituição ou emenda da CDA, para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário (Tema 1350)...
01Out 2025
A adesão à transação tributária poderá ser realizada até 30/01/2026, sendo importante que os contribuintes observem as condições de descontos, prazos e modalidades de pagamento previstas pela...
01Out 2025
Adesão de 01/10 a 29/12/2025 pelo REGULARIZE para débitos garantidos ou suspensos por decisão judicial, em valor superior a R$ 25 milhões, com descontos de até 65%, parcelamento em até 120 vezes e flexibilização de garantias, conforme avaliação do Potencial Razoável...