Fernando Marques Almeida Dias
12Ago 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 8 de agosto de 2025, o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União no Tema 985 de repercussão geral, que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas....
12Ago 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 01 de agosto de 2025, no Plenário Virtual, o julgamento do Tema 1.266 de repercussão geral, que discute a aplicação das regras da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS-DIFAL nas operações destinadas a...
12Ago 2025
ADI 5161 | Suspenso julgamento de caso que definirá a proibição (ou não) das empresas de distribuir lucros, bonificações e dividendos a sócios e acionistas quando elas estiverem em débito tributário com a União ou a Previdência...
11Ago 2025
O STF concluiu, em dezembro/2024, o julgamento de repercussão geral que discutiu a incidência do ITCMD sobre repasse de valores decorrentes de planos PGBL e VGBL. No julgamento do RE nº 1.363.013 (Tema 1.214), firmou-se o entendimento de que os valores recebidos pelos...
31Jul 2025
Tema 985 - STF julgará EDs contra modulação de efeitos aplicada no caso da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de...
31Jul 2025
Tema 1266 – STF coloca em pauta virtual recurso que discute a aplicação dos princípios da anterioridade (geral e nonagesimal) na cobrança do ICMS-Difal nas operações envolvendo consumidor final não...
31Jul 2025
Está previsto para ser retomado no dia 1° de agosto de 2025, em plenário físico, o julgamento do Tema 487 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade do teto aplicável à multa isolada imposta pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. A...
31Jul 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 06 de agosto de 2025 a retomada do julgamento do Tema 914 da repercussão geral (RE 928.943), que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), instituída pela Lei nº...