20Dez 2024
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta quinta-feira, dia 19/12/2024, o Guia Orientativo de Atuação do Encarregado pelo tratamento de dados...
16Out 2024
Este Guia foi elaborado pela equipe de TMT e Privacidade e Proteção de Dados do Azevedo Sette Advogados para servir de orientação inicial na decisão de um Controlador sobre comunicação de incidente de segurança à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. ...
28Ago 2024
Desde o dia 23 de agosto está em vigor a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, pela qual a ANPD aprovou o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais. Esse tema é um dos itens da Fase 1 da Agenda Regulatória da ANPD para...
12Ago 2024
É com grande entusiasmo que anunciamos o lançamento do nosso e-book sobre cibersegurança e proteção de dados, escrito por juristas especialistas especificamente para as empresas....
19Jul 2024
O que aconteceu?
Afetando sistemas bancários, de transporte, saúde e telecomunicações em vários países, um incidente ocorrido em uma empresa de cibersegurança nos provou mais uma vez que nenhum ciber-sistema é infalível....
18Jul 2024
Em uma ação civil pública (5018090-42.2024.4.03.6100) protocolada nesta terça-feira (16/07) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo, o MPF e IDEC solicitam indenização de R$1,7 bilhão por danos morais coletivos, sendo esses a violação de direitos dos...
17Jul 2024
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou e publicou, nessa terça-feira (16/07), o Regulamento sobre a atuação do Encarregado de dados pessoais - Resolução CD_ANPD 18, de 16 de Julho de 2024, publicada no DOU de 17 de Julho de 2024 - figura criada pela...