Notícias & Trabalhos Recentes

 Caio Brandão Coelho Martins de Araujo  Rodolfo Isper Favaretto

24Mar 2023

Desnecessidade de Publicação de Demonstrações Financeiras por Sociedades Limitadas de Grande Porte

A 3ª Turma do STJ, no dia 21 de março de 2023, decidiu que sociedades limitadas de grande porte (aquelas com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões) não precisam publicar suas demonstrações financeiras previamente ao seu...

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 Rodolfo Isper Favaretto

15Fev 2023

Começa hoje o prazo de envio da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2023

Começa hoje, dia 15 de fevereiro, o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil relativa ao ano-calendário de...

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 Alessandra Martins de Souza  Luis Fabio Marchesoni Rogado Mietto  Rodolfo Isper Favaretto

19Dez 2022

Começam a valer em 1º de janeiro as adaptações trazidas pelo Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e de Capitais Internacionais

De acordo com informações do BACEN, começam a valer em 31 de dezembro de 2022 as adaptações nos sistemas RDE-IED e RDE-ROF, para refletir as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais...

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 Rafael Adler  Rodolfo Isper Favaretto

23Set 2022

Novos Quóruns de Deliberação das Sociedades Limitadas – Saiba o que mudou com a edição da Lei Federal nº 14.451, de 21 de setembro de 2022, e quais são as suas implicações

A Lei Federal nº 14.451, de 21 de setembro de 2022, publicada em 22 de setembro, no Diário Oficial da União, modificou os quóruns de deliberação de sócios nas sociedades limitadas, previstos nos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, para a aprovação de determinadas...

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