Mariana Santos de Abreu Lima
16Ago 2023
Confira as atualizações dos casos relevantes pautados em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...
01Ago 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
12Jul 2023
Em 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o julgamento dos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, representativos do Tema nº 1182, definindo que a exclusão de benefícios de ICMS (redução de base de cálculo, redução de...
28Jun 2023
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro André Mendonça em 26 de junho, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que versem sobre a incidência de contribuições previdenciárias patronais sobre o terço...
07Jun 2023
O julgamento virtual das ADIs 5835 e 5862 e da ADPF 499, iniciado em 26/05/2023, foi finalizado nesta sexta-feira, 02/06/2023. Os processos discutiam a constitucionalidade da Lei Complementar 157/2016 quanto à alteração do local em que deve ser recolhido o ISS de planos de...
06Abr 2023
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do ARE nº 1.387.761, pela inexigibilidade de imposto de renda (IR) na transmissão de bens por herança ou doação, realizada a valor de mercado (art. 23, da Lei n. 9.532/1997), uma vez que a operação já é tributada pelo...
05Abr 2023
O julgamento virtual das ADIs 5835 e 5862 e da ADPF 499, que se iniciou no dia 24/03/2023, foi interrompido após pedido de destaque do Ministro Gilmar Mendes. Os processos discutem a constitucionalidade da Lei Complementar 157/2016 quanto à alteração do local em que deve...
27Mar 2023
Por Clarissa Viana e Mariana Santos | Em um sistema tributário marcado por alta carga tributária, arcabouço normativo formado por leis e normas complementares complexas e esparsas, com cobranças de tributos muitas vezes em desconformidade com a Constituição Federal, que...