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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

30Out 2025

Tema 1224 | Pautado julgamento sobre a dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

30Out 2025

Tema 1342 | Pautado para julgamento os Embargos de Declaração do contribuinte em caso que discute a incidência de contribuições previdenciárias e de terceiros sobre a remuneração dos aprendizes

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30Out 2025

Tema 1258 | Suspenso julgamento sobre a possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS nas operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido na origem

Tema 1258: Suspenso julgamento sobre a possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS nas operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido na...

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30Out 2025

Tema 487 | Julgamento que definirá os limites da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória, será retomado

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30Out 2025

Tema 1079 | Pautado para julgamento os Embargos de Declaração do contribuinte em caso que discute a incidência de contribuições previdenciárias e de terceiros sobre a remuneração dos aprendizes

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30Out 2025

ADI 7765 |Declarada a constitucionalidade das exigências impostas pela lei da reoneração gradual da folha de pagamento

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30Out 2025

Tema 1317 | Pautado julgamento sobre a possibilidade de condenação do contribuinte em honorários advocatícios sucumbenciais em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou na renúncia de direito manifestada para fins de adesão à pr

Tema 1317 | Pautado julgamento sobre a possibilidade de condenação do contribuinte em honorários advocatícios sucumbenciais em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou na renúncia de direito manifestada para fins de adesão à programa de...

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30Out 2025

ADI 7633 | Suspenso julgamento de caso que questiona a desoneração da folha de pagamentos

ADI 7633: Suspenso julgamento de caso que questiona a desoneração da folha de...

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