Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

06Nov 2025

Tema 1312 | Pautado julgamento que definirá se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

REsp 2151903/RS, REsp 2151904/RS e REsp 2151907/RS (Efeito vinculante –...

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06Nov 2025

Tema 1319 | Pautado julgamento para definir a possibilidade de dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados em exercício anterior ao da decisão assemblear que autoriza o seu pagamento

REsp 2162629/PR, REsp 2162248/RS, REsp 2163735/RS e REsp 2161414/PR (Efeito vinculante –...

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06Nov 2025

Tema 1385 | Definir se a fiança bancária ou seguro oferecido em garantia de execução de crédito tributário são recusáveis por inobservância à ordem legal.

REsp 2193673/SC e REsp 2203951/SC (Efeito vinculante –...

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06Nov 2025

Nova oportunidade para regularização de débitos com descontos de até 95% de multa e juros no Município de São Paulo

Em edital publicado em 28 de outubro de 2025, a PGMP-SP instituiu o Programa “Fique em Dia 2025”, possibilitando a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com descontos expressivos em juros e multas, conforme as condições de pagamento e prazos...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

30Out 2025

Tema 1224 | Pautado julgamento sobre a dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar

Tema 1224 | Pautado julgamento sobre a dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

30Out 2025

Tema 1342 | Pautado para julgamento os Embargos de Declaração do contribuinte em caso que discute a incidência de contribuições previdenciárias e de terceiros sobre a remuneração dos aprendizes

Tema 1342 | Pautado para julgamento os Embargos de Declaração do contribuinte em caso que discute a incidência de contribuições previdenciárias e de terceiros sobre a remuneração dos...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

30Out 2025

Tema 1258 | Suspenso julgamento sobre a possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS nas operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido na origem

Tema 1258: Suspenso julgamento sobre a possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS nas operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido na...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

30Out 2025

Tema 487 | Julgamento que definirá os limites da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória, será retomado

Tema 487 | Julgamento que definirá os limites da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória, será...

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