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Daniel Abreu Viotti

Azevedo Sette assessora Jaguar Mining no Termo de Compromisso relacionado à ruptura parcial da pilha de rejeitos/estéril da Unidade Turmalina

O jornal Diário do Comércio traz notícia sobre mais uma assessoria jurídica em relevante matéria, ao qual nosso cliente Jaguar Mining firmou acordo com autoridades federais e estaduais relativo às indenizações individuais aos moradores da comunidade de Casquilho de...

STJ Reforça Segurança Jurídica em Casos de Aplicações Entregues a Corretoras Posteriormente Falidas

Foi publicada na sexta-feira, 13/12/2024, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão de grande impacto para o mercado financeiro, que determinou que valores entregues a corretoras para destinações específicas devem ser integralmente restituídos aos investidores...
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