Notícias & Trabalhos Recentes

Helena Tavares Penha

2024 em retrospectiva: avanços e desafios do setor mineral

Nossas áreas de Contencioso e Minerário, com os sócios Leonardo Farinha Goulart e Gabriela Salazar, os advogados Lucielly Matos, Mariângela Menezes, Helena Tavares Penha, Lucas Toledo, Nathália Valadares Ferreira e os estagiários Ana Carolina Ribeiro, Juliana Guerra...

Lei Nº 25.144, de 09/01/2025: Governo de Minas sanciona lei que possibilita a redução de multas e incentiva a recuperação ambiental

No dia 09 de janeiro de 2025, foi sancionada pelo Governo do Estado de Minas Gerais a Lei nº 25.144, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa....

Sancionada a Lei nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)

No dia 12 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), marcando a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil e estabelecendo limites...
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