REsp 2151903/RS, REsp 2151904/RS e REsp 2151907/RS (Efeito vinculante – Plenário): Tema 1312
Tema em discussão: Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido.
Histórico: Os recursos foram afetados ao rito dos repetitivos em 02/2025 e aguarda julgamento de mérito para decidir a matéria de forma vinculante.
Status: O julgamento, inicialmente previsto para ocorrer no dia 12/11/2025, foi agendado para o dia 10/12/2025.